Economia

Banco Central anuncia restrição do Pix a instituições autorizadas

Da Redação*
Publicado em 11 de novembro de 2024 às 20:05

banco central

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O Banco Central publicou nesta segunda-feira (11) uma resolução estabelecendo que apenas instituições autorizadas pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix a partir de 1º de janeiro de 2025.

Na lista de participantes ativos do Pix hoje, constam bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e outros tipos de sociedade.

De acordo com o BC, as medidas “têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão.”

“Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”, diz a instituição em nota.

O BC informou que, atualmente, 67 instituições não autorizadas são participantes do Pix e outras 19 estão em processo de adesão.

Para que os atuais participantes ainda não autorizados pelo BC possam continuar oferecendo operações via Pix, eles deverão protocolar um pedido de funcionamento conforme o momento em que aderiram ao sistema de pagamentos instantâneos.

Para as instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022, o pedido de autorização deverá ser feito entre novembro deste ano e março de 2025.

No caso daquelas que se tornaram participantes entre janeiro de 2023 e junho deste ano, a solicitação deve ser protocolada entre abril e dezembro do ano que vem. Enquanto o prazo vai de janeiro de 2026 a dezembro de 2026 para as instituições que aderiram entre julho e o fim deste ano.

Já as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar a autorização de funcionamento -que tem como base o valor de suas movimentações financeiras– podem solicitar adesão ao sistema até o fim do ano.

Serão excluídas do arranjo de pagamentos Pix as instituições que não solicitarem autorização para funcionamento dentro do cronograma divulgado pelo BC.

Isso significa que elas não poderão prover o serviço de transações via Pix para seus clientes. O mesmo poderá ocorrer caso o pedido seja indeferido pela autoridade monetária.

Ao serem autorizadas pelo BC, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento.

A autoridade monetária informa também que, enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso ou à espera do prazo para solicitar adesão devem respeitar algumas normas.

Entre elas, diz que as instituições devem se sujeitar, a partir de 1º de julho de 2025, à regulação contábil e de auditoria que rege as instituições reguladas pelo BC.

Menciona também o envio de informações relativas a clientes ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito.

A partir de 1° de janeiro de 2026, essas instituições deverão seguir o requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

*NATHALIA GARCIA/folhapress

 

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