Nesta terça-feira (10), a advogada Glauce Jácome, especialista em direito do consumidor, celebrou em sua coluna semanal na Rádio Caturité FM os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor. A especialista destacou a importância da legislação para a garantia dos direitos dos consumidores e para a harmonia nas relações de consumo.

“O Código de Defesa do Consumidor é muito mais do que um simples manual. Ele é um verdadeiro guia de cidadania”, afirmou Glauce. Segundo a advogada, a legislação, ao proteger os consumidores, contribui para um mercado mais justo e equilibrado. “Quando as empresas respeitam os direitos dos consumidores, temos um mercado mais saudável e tranquilo”, completou.

Glauce também ressaltou a importância histórica do Código, que foi elaborado em um momento de transição para a democracia no Brasil. “O Código de Defesa do Consumidor é um reflexo da Constituição Federal de 1988, que inaugurou um novo momento para os direitos dos cidadãos”, explicou.

A especialista destacou ainda que a legislação prevê uma série de direitos básicos para os consumidores, como o direito à vida, à saúde e à segurança, além de mecanismos de proteção contra práticas abusivas no mercado.

“O Código também estabelece penalidades para quem descumpre a lei, como a venda de produtos vencidos e a publicidade enganosa”, afirmou.

Legislação fundamental para os brasileiros
Glauce Jácome concluiu sua análise afirmando que o Código de Defesa do Consumidor é uma legislação fundamental para os brasileiros. “É raro encontrar alguém que não conheça seus direitos como consumidor. Essa lei nos empoderou e nos permitiu exigir nossos direitos”, disse.

fOTO: ParaibaOnline/Arquivo

A advogada também destacou que o Código de Defesa do Consumidor serviu de inspiração para outras legislações brasileiras, como o Código Civil. “Embora ainda tenhamos muito a avançar, o Código de Defesa do Consumidor é uma conquista importante para a sociedade brasileira”, finalizou.

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