A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEPB estão juntas no movimento que contesta a Medida Provisória nº 1.227, editada nesta terça-feira (4), que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial no país.

Nesse sentido, e diante da necessidade de atuar com urgência para reverter esse tratamento dispensado ao setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a volta ao Brasil.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, este é um assunto de extrema relevância para o setor produtivo e que merece atenção prioritária das entidades do país que representam as indústrias.

A Medida Provisória apresentada pelo Ministério da Fazenda irá impactar negativamente no desenvolvimento e na competividade das indústrias brasileiras.

Impactos da MP 1.227 – A Medida Provisória 1.227 onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024.

Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS – Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).