No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o advogado Floriano Júnior falou sobre os direitos do consumidor nas festas juninas.

Os consumidores, sejam turistas de fora ou locais, devem ficar atentos aos seus direitos. Os fornecedores, como restaurantes e barracas, precisam respeitar normas básicas e é fundamental que os preços dos produtos e serviços sejam expostos de forma clara e visível, como em tabelas de preços ou cardápios impressos, além dos QR Codes que podem ser usados hoje em dia.

Foto: ParaibaOnline

Ainda de acordo com o advogado, é importante informar as formas de pagamento aceitas, como cartão, cheque, dinheiro e Pix, e lembrar que dinheiro em espécie deve ser sempre aceito.

Além disso, se houver cobrança de taxa de serviço ou couvert, isso deve ser informado previamente, e a taxa de serviço é opcional para o consumidor.

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