Às vésperas do Maior São João do Mundo, que acontece em Campina Grande, a advogada Glauce Jácome, especialista em direito do consumidor, fez importantes considerações sobre os direitos dos consumidores durante a festa, em sua coluna semanal “Direito do Consumidor” na rádio Caturité FM.

Glauce alertou que os consumidores devem estar atentos às leis durante as festividades.

– A preservação da vida, da saúde e da segurança do consumidor é um direito básico. Por isso, as normas da vigilância sanitária devem ser rigorosamente observadas, garantindo a procedência dos produtos oferecidos – afirmou.

Uma das principais falhas identificadas por Glauce é a falta de informação adequada sobre os produtos e serviços. “O direito à informação é essencial, começando pelo preço. De acordo com o decreto de precificação, é obrigatório informar o preço diretamente no produto, seja exposto, embaixo ou por código de barras. Os comerciantes devem exibir uma tabela com as precificações, e os cardápios precisam detalhar as composições dos pratos, garantindo uma informação clara e precisa”, explicou.

A advogada também destacou a necessidade de incluir opções para aqueles que ainda não estão adaptados ao mundo digital.

– Se houver cardápio digital, deve haver também um cardápio tradicional para atender a todos os públicos. Além disso, é importante pensar em um São João inclusivo, com cardápios em braile para pessoas cegas, por exemplo – ressaltou.

Outro ponto abordado foi a questão do pagamento. Segundo Glauce, o fornecedor não pode impor valores mínimos para pagamentos.

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