No quadro “Direito do Consumidor” desta terça-feira (21), transmitido pela Rádio Caturité FM, a advogada e especialista em Direito do Consumidor, Glauce Jácome, abordou sobre o aumento nos preços dos hotéis durante o período junino.

De acordo com Glauce, a prática de elevar os preços dos hotéis sem uma justificativa plausível durante eventos sazonais, como as festas juninas, pode ser considerada abusiva.

– Se houver combinação de preços haverá cartel. Fornecedores não podem se organizar para combinar preços, pois isso prejudica o consumidor. É prática abusiva a elevação de preços sem justa causa, somente por causa do período junino, por exemplo – explicou a advogada.

Glauce destacou que a combinação de preços entre hotéis pode caracterizar a formação de cartel, o que é proibido pela legislação brasileira.

– A elevação de preços precisa ter uma base justa, como aumento de custos operacionais, e não apenas o desejo de lucrar mais em períodos de alta procura – alertou Glauce.

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