No quadro “Mercado Imobiliário” do programa Conexão Caturité, o presidente do Secovi-PB, Érico Feitosa, abordou questões relacionadas à locação de imóveis, esclarecendo dúvidas comuns que surgem nesse contexto.

Entre os temas discutidos, destacou-se a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, que, segundo a lei, é do proprietário, mas pode ser transferida para o inquilino mediante acordo expresso no contrato de locação.

Feitosa ressaltou a importância de tudo o que for pactuado verbalmente ser formalizado por escrito no contrato, garantindo assim a clareza e a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação imobiliária.

Foto: Ascom/Secovi-PB

Além disso, ele abordou situações em que o proprietário se recusa a alugar o imóvel caso o inquilino não assuma o pagamento do IPTU, destacando que, embora a obrigatoriedade seja do proprietário, é essencial que todas as condições sejam claramente estabelecidas no contrato de locação para evitar conflitos futuros.

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