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No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, foram discutidas as questões legais e os direitos dos consumidores diante da situação atual dos voos, especialmente em relação às viagens para a região Sul do Brasil.
Com as condições climáticas adversas e o estado de calamidade em algumas cidades do Sul, muitas pessoas que tinham viagens marcadas para a região se viram impossibilitadas de realizar seus planos.
O advogado Floriano Júnior, em sua participação, explicou que as consequências dessa situação afetam não apenas os turistas, mas também o abastecimento de diversos itens produzidos na região, além de impactar outros setores, como o imobiliário.
Em relação aos direitos dos consumidores que tiveram suas viagens canceladas devido a esses eventos climáticos e situações emergenciais, é importante destacar que as empresas aéreas estão orientando os passageiros a ficarem atentos aos canais de comunicação para obterem informações atualizadas sobre remarcações ou reembolsos.
Segundo a resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros têm direito ao reembolso integral do valor da passagem ou à remarcação do voo, conforme suas necessidades e disponibilidade.
Ouça o podcast completo e saiba mais:
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