Em sua coluna semanal “Direito do Consumidor”, veiculada nesta terça-feira (23) na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome, especialista em direito de consumo,  abordou os direitos dos consumidores em compras pela internet.

Segundo Glauce, o Código de Defesa do Consumidor, elaborado na década de 60, não previa a realidade do comércio eletrônico que hoje se apresenta como um grande mercado. No entanto, todos os direitos previstos no código se aplicam às compras online, desde o direito à informação e à educação até a proteção contra práticas abusivas, o direito de reclamação e o direito de arrependimento, este último com prazo de sete dias a partir do recebimento do produto.

– O que muitos não sabem é que, nas compras online, o consumidor tem o direito de desistir da compra sem precisar apresentar justificativa. Esse direito é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos consumidores em suas compras virtuais – apontou.

Foto: ParaibaOnline

Glauce Jácome (foto) ainda alerta para a importância de pesquisar sobre a reputação da loja online antes de realizar a compra, verificar as condições de pagamento e entrega e ler atentamente os termos do contrato. Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor deve buscar seus direitos junto aos órgãos de Defesa do Consumidor.

Ouça aqui todas as explicações da especialista.