Governo Lula lança ‘promoção’ para atrair emendas para o PAC

Da Redação*

Publicado em 26/11/2023 às 10:16

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O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3” modelo pelo qual o Executivo promete construir um empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.

As ações sinalizam uma tentativa do governo federal de ter um controle maior sobre o Orçamento da União, após um período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso, principalmente durante os anos Jair Bolsonaro (PL).

Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Congresso Nacional tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.

Na avaliação do Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.

Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) participaram de reunião no Palácio do Planalto com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas de bancadas a projetos do PAC.

A Folha teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.

No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outros. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do Novo PAC.

Em relação à área da saúde, pasta comandada por Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, UBS (Unidades Básicas de Saúde) e para a compra de ambulâncias do Samu, entre outras ações.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A gestão Lula oferece uma contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada —aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado— para um caso específico, a construção de policlínicas.

Nesse caso, os parlamentares terão uma espécie de “pague 2, leve 3”. O Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.

Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “Black Friday” para tentar atrair emendas.

“Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O governo federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma apresentação.

A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de uma área geográfica maior, não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como uma prioridade da Saúde.

Também é o caso de um empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.

Auxiliares palacianos negam que o governo esteja fazendo uma espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão um efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão seus nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as suas prioridades.

Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.

A Casa Civil informou oficialmente que a iniciativa de buscar emendas para obras do PAC não partiu unilateralmente do governo federal. Segundo a pasta, surgiu após muitos parlamentares terem manifestado que gostariam de contribuir com os recursos.

“A Casa Civil reforça a importância da combinação de esforços para o direcionamento de recursos públicos às obras estratégicas para o país, elaboradas a partir de critérios específicos e priorizando equipamentos que têm mais demanda e maior impacto para a população”, informou a pasta.

“Nesse sentido, o Congresso Nacional sinalizou interesse em contribuir com este momento de retomada do investimento público e, por isso, foi apresentada a possibilidade de aplicação de recursos via emenda parlamentar no Novo PAC”, completa.

Outro caso de contrapartida do governo se dará com centros esportivos. Nesse caso, a regra valerá para as emendas individuais de cada parlamentar. Para cada três empreendimentos contemplados com emendas parlamentares, o governo federal promete construir mais um.

Há atualmente 4.080 propostas de centros esportivos protocolados pelos entes federados, sendo que cada um custa em torno de R$ 1,5 milhão. O governo, no entanto, impôs um limite de cem unidades para esse tipo de modalidade.

Também para os casos de emendas individuais para a área da saúde, caso o parlamentar destine para obras apontadas como prioritárias pelo governo —dentre as já habilitadas— ele poderá indicar uma outra habilitada, de valor igual ou menor, que será financiada pelo Ministério da Saúde.

“Se a proposta que receber emenda parlamentar estiver dentre as selecionadas, será garantido ao parlamentar a indicação de outra proposta, desde que esteja entre as habilitadas naquela modalidade”, afirma o material do Planalto.

“Esta segunda indicação será financiada com recursos próprios do Ministério da Saúde, desde que seja na mesma modalidade e com tipologia de valor igual ou inferior à primeira proposta indicada.”

Além dos casos em que há contrapartidas, o governo apresentou como vantagem o fato de que emendas de bancada não serão contingenciadas, que os projetos já foram habilitados pelas áreas técnicas e que a gestão do PAC vai acompanhar a execução, resolvendo de maneira célere eventuais entraves burocráticos.

Nem todos os parlamentares que participaram da reunião se mostraram satisfeitos. Alguns criticaram o que consideram ser uma tentativa do governo de induzi-los a convencer seus colegas no direcionamento das emendas.

Um deles diz ainda que é legítimo o governo querer incentivar o PAC, mas afirma que as bancadas estaduais são plurais e não necessariamente todos os parlamentares estão alinhados com o Executivo.

Em agosto deste ano, o governo federal lançou o Novo PAC, com previsão de R$ 1,4 trilhão em investimentos até dezembro de 2026. Do total desse valor, cerca de R$ 370 bilhões terão como fonte os recursos do Orçamento Geral da União. É justamente essa fatia que o governo pretende fortalecer ou dividir a conta com o Congresso Nacional.

* VICTORIA AZEVEDO E RENATO MACHADO (BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

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