Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus dados junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O prazo para regularização termina em 31 de dezembro. Quem não atualizar as informações poderá perder o direito aos descontos na conta de luz.

O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com dados das quatro maiores empresas do setor. Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

A Tarifa Social oferece descontos de até 100% na conta de energia para famílias de baixa renda. A isenção total é concedida aos beneficiários com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública.

Paraíba concentra maior número de pendências na Energisa

Entre as distribuidoras pesquisadas, o Grupo Energisa informou que possui 393 mil famílias com pendências cadastrais, o equivalente a 17% dos clientes que podem ser afetados pelas novas regras.

A Paraíba concentra o maior número de casos, com aproximadamente 172 mil famílias que precisam regularizar as informações para continuar recebendo o benefício.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621.

Uma das exigências é que o titular da conta de energia seja integrante da família cadastrada no CadÚnico e que o município informado na conta seja o mesmo registrado no cadastro social.

Quando existem divergências entre essas informações, o benefício pode ser suspenso. Para resolver a situação, é necessário solicitar a atualização da titularidade junto à distribuidora ou procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para corrigir os dados do CadÚnico.

Outros grupos também podem receber o benefício

A Tarifa Social também contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrantes com deficiência e que necessitem de aparelhos elétricos de uso continuado para tratamento.

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter acesso ao desconto, desde que atendam aos critérios do programa.

Além das famílias que precisam atualizar os dados, o levantamento aponta que outros 3,2 milhões de domicílios de baixa renda poderiam passar a receber os descontos, mas ainda não estão incluídos no benefício.