Flávio Dino convoca audiência para discutir ações sobre o fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a realização de uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi marcada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino determinou que entidades representantes de empregadores e trabalhadores sejam intimadas a participar do encontro. Também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema.

O ministro é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita a suspensão do fim da escala 6×1. A entidade pretende adiar o início da redução da jornada de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou uma ação para suspender a mudança. O processo ainda não tem relator definido, mas Dino também deverá assumir o caso.

Fim da escala 6×1

Em uma decisão considerada histórica, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6×1. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2), sem redução salarial.

A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

A medida recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios como maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das jornadas deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização dos horários e deverá garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores.

Segundo Marinho, a regulamentação pretende coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.