Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta sexta-feira (16), críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Durante o discurso na promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu.

Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salários.

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“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.

O presidente defendeu que a redução da jornada será especialmente importante para as mulheres, afirmando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.

“Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.

Críticas da indústria

A tramitação da proposta, promulgada nesta sexta-feira, foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança prejudicaria as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra.

Após a promulgação da emenda, Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está cada vez mais difícil e criticou a tentativa de “jogar nas costas do povo trabalhador”, “que está reivindicando um dia de descanso a mais”, a responsabilidade por uma crise que, segundo ele, “é mentira”.

“A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, rebateu.

O presidente também lembrou os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram “mais lucros para os empresários”.

A história se repete

Lula iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta Magna, que encerrou 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

“Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. Diziam que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, disse.

O presidente comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” que não concorda e afirma que “não vai dar certo”.

“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.

Lula também lembrou a campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que provocaria a falência das empresas.

“Foi a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.

Estudos divergem

Estudos apresentam conclusões diferentes sobre os impactos do fim da escala 6×1 no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam amplos impactos negativos, outras apontam prejuízos residuais, que poderiam ser absorvidos pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Nos segmentos de vigilância e segurança, o aumento pode chegar a 6,6%.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado.

O artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta-feira prevê ainda a possibilidade de elaboração de uma lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, com o objetivo de mitigar os impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.