Hugo Motta destaca fim da escala 6×1 e ampliação do limite de faturamento do MEI

Durante a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora.

Segundo Motta, o fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros e garante a homens e mulheres mais qualidade de vida.

“Pessoas que, muitas vezes, têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige. Foi olhando para essa realidade que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988”, destacou.

O presidente da Câmara afirmou que a mudança foi aprovada após diálogo entre trabalhadores, empresários e representantes da sociedade civil. De acordo com ele, o processo resultou em uma proposta que busca permitir avanços sem desconsiderar a realidade das empresas e, especialmente, dos micro e pequenos negócios.

“Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha sobre o Brasil que queremos ser. Um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador”, declarou.

Ampliação do limite de faturamento do MEI

Hugo Motta também lembrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto que amplia o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo ele, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais em todo o país poderão ser beneficiados. Motta também manifestou expectativa de que a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.

“Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras. É permitir que pequenos negócios cresçam sem serem penalizados pelo próprio sucesso”, afirmou.

O presidente da Câmara também mencionou um acordo com o governo federal relacionado à ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores.

“Quero aqui, presidente Lula, abrir um parêntese: quando estive no Palácio do Planalto para conversar com vossa excelência sobre o fim da escala 6 por 1, ali nós fizemos um acordo que foi cumprido pelo governo federal, pelo Poder Executivo, de poder garantir esse reajuste do MEI”, declarou.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Durante a sessão, também foi promulgada a emenda constitucional que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Em seu discurso, Motta afirmou que a medida atende a uma reivindicação antiga dessas categorias, ao estabelecer regras de aposentadoria compatíveis com as exigências das atividades desempenhadas.

De acordo com o presidente da Câmara, o texto foi elaborado com diálogo e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário.

“É por meio desses profissionais que, muitas vezes, a saúde pública chega à porta das casas dos brasileiros. Eles percorrem comunidades, acompanham famílias, orientam sobre prevenção e atuam como ponte entre a comunidade e a Unidade Básica de Saúde. Estão na linha de frente da prevenção, do cuidado e do combate a doenças como a dengue”, afirmou.

Motta também destacou os impactos que as mudanças podem ter na rotina dos trabalhadores e de suas famílias.

“O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai, que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe, que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador, que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde, que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança”, acrescentou.