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A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu a revogação de sua prisão preventiva por excesso de prazo.
Os advogados alegam que ele está preso há mais de 90 dias sem que um pedido de soltura tenha sido julgado, ao mesmo tempo em que a tramitação do caso Master está paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi feito nesta quarta-feira (16). Henrique Vorcaro foi preso em maio, durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro.
Henrique foi preso preventivamente por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. A medida foi confirmada pela Segunda Turma do STF em junho.
Ele é apontado pelos investigadores como integrante e um dos líderes de uma milícia pessoal mantida por Vorcaro.
Segundo a Polícia Federal (PF), tratam-se dos grupos chamados por Vorcaro de “A Turma” e “Os Meninos”, que seriam responsáveis por ações de intimidação de desafetos do ex-banqueiro, com ameaças feitas de forma virtual e pessoal, além da obtenção ilegal de informações sigilosas para Vorcaro.
Argumentos da defesa
A defesa de Henrique Vorcaro argumenta que a paralisação do caso no Supremo prejudica o cliente, diante da indefinição sobre quando o impasse deverá ser resolvido.
Os advogados também sustentam que Henrique não possui foro privilegiado e que, no processo em que está envolvido, não figuram pessoas com prerrogativa de função no Supremo.
A tramitação dos processos ligados à Operação Compliance Zero no STF foi paralisada por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a crise institucional provocada pela repercussão do caso.
Fachin é relator de um pedido de Mendonça para que o também ministro Alexandre de Moraes seja investigado, depois de a Polícia Federal produzir um relatório apontando mensagens que teriam sido enviadas a ele por Vorcaro.
O presidente do Supremo decidiu que as ações relacionadas ao caso Master somente devem voltar a tramitar depois que o plenário decidir se autoriza ou não uma investigação contra Moraes, além de analisar a regularidade da relatoria de Mendonça.
Julgamento no STF
Em sessão realizada na última terça-feira (15) para discutir o assunto, porém, o plenário não conseguiu analisar o mérito da questão.
Até o momento, não há previsão de quando a discussão deverá ser retomada.
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