Flávio Dino aciona PF para investigar suspeitas de irregularidades em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024.

Na decisão, Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam verificados indícios de crimes.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o material deverá ser anexado às investigações já em andamento ou dar origem a novos inquéritos.

O ministro determinou que a análise priorize os casos em que o TCU identificou possíveis prejuízos aos cofres públicos.

As chamadas emendas Pix são transferências especiais feitas diretamente a estados e municípios.

O modelo passou a ser alvo de questionamentos por dificultar a identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos e do destino final do dinheiro.

Relator das ações sobre o tema no STF, Flávio Dino tem acompanhado a execução dessas emendas para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Relatório do TCU

O levantamento do Tribunal de Contas analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos, totalizando cerca de R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados.

Segundo o relatório, foram identificados:

• R$ 26,3 milhões em prejuízos relacionados à falta de transparência e rastreabilidade dos recursos;
• R$ 14,9 milhões em pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, ou em despesas incompatíveis com a finalidade das transferências;
• R$ 14,1 milhões em prejuízos provocados por obras ou serviços não executados integralmente e por indícios de superfaturamento.

Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que os dados do TCU demonstram a persistência de um cenário de inconstitucionalidade na execução das emendas parlamentares, reforçando a necessidade de novas medidas para assegurar maior controle, transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.