Governo suspende por 200 dias multas por atraso no pagamento do free flow

O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta terça-feira (28) o novo prazo de suspensão de multas aplicadas a motoristas que não pagaram o pedágio eletrônico, conhecido como free flow.

Ficou estabelecido que o motorista com débito em aberto terá um prazo de 200 dias para quitar os valores. Caso faça o pagamento dentro desse período, ficará livre da multa de R$ 195,23, aplicada quando há atraso superior a 30 dias no pagamento do pedágio. A contagem do prazo começou imediatamente e segue até 16 de novembro.

O novo cronograma reduz em poucos dias o prazo anteriormente definido pela pasta, que previa o cancelamento da multa até 30 de dezembro.

Motoristas que não quitarem os débitos até o dia 16 de novembro terão que arcar com a multa.

Dados do ministério apontam que há 3,4 milhões de multas registradas até o momento, a maioria no Rio Grande do Sul. Quem já pagou a multa poderá ser ressarcido por meio de pedido administrativo.

A pasta também determinou que as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas à CNH Digital, que deverá centralizar todas as passagens pelos pórticos de free flow e servir como canal de acesso para o pagamento dos pedágios, tanto em rodovias estaduais quanto federais.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o atraso na criação de um sistema integrado de cobrança para o pedágio eletrônico foi o que levou o governo federal a suspender as multas ainda não pagas por motoristas que passaram por esses pórticos instalados em rodovias de todo o país.

Pela regra atual, o motorista que trafega por uma rodovia com pedágio free flow tem até 30 dias para efetuar o pagamento, conforme a definição de cada concessionária. Caso não pague dentro do prazo, é multado.

Segundo dados oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o valor total arrecadado chega a R$ 93 milhões. Esse montante inclui tanto os valores recolhidos pela agência quanto pelos departamentos estaduais de trânsito, considerando apenas as concessões federais.

Ao todo, a ANTT informa que 476 mil multas já foram pagas por motoristas que trafegaram em rodovias federais concedidas. Esse número não inclui as autuações aplicadas em concessões estaduais.

Com falhas na integração dos sistemas de cobrança das concessionárias, problemas básicos ainda persistem, como a ausência de um canal único para que o motorista consulte quais pedágios precisa pagar.

Na prática, muitos condutores não conseguem identificar por quais concessionárias passaram, quanto devem ou como realizar o pagamento dentro do prazo, o que tem levado à aplicação automática de milhares de multas.

André Borges/Folhapress