Entidade denuncia uso clandestino de postes pelo Brasil

A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, estima que aproximadamente R$ 6 bilhões podem aliviar as tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros com a regularização de um dos gargalos mais visíveis no setor: o uso irregular dos postes de distribuição de energia elétrica por cabos e equipamentos de telecomunicações.

Isso representa riscos como queda de fiações, incêndios e sobrecarga.

A infraestrutura é utilizada não apenas para iluminação, sendo compartilhada com empresas de telecomunicações.

Porém, de acordo com as estimativas apresentadas pela Associação, cerca de 60% a 70% das ocupações nos postes ocorrem de forma clandestina e as distribuidoras hoje não têm instrumentos para frear esse cenário.

Um projeto de lei no Congresso Nacional pode dar uma solução para a questão.

O texto (PL 3220/2019) diz que as distribuidoras de energia titulares dos ativos podem definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros, com período transitório para regularização do uso clandestino.

“Posteiro”

Um ponto crítico, contudo, é a possibilidade já ventilada de criação de uma empresa responsável pela gestão, classificada como “posteiro”. Isso é contrariado pela Abradee.

Em regra já estabelecida hoje, 60% da receita do aluguel, com compartilhamento dos postes, vai diretamente para a redução das tarifas dos consumidores.

Com a regularização, esse mercado pode atingir R$ 10 bilhões, com R$ 6 bilhões indo para o alívio na conta de luz.

A figura do “posteiro” pode diminuir esse montante, pois parte do recurso teria que bancar a eventual empresa que seria criada.

*Com informações de Renan Monteiro e João Caires/Conteúdo Estado