Projeto antifacção será votado pela Câmara esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (17), que o PL antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), será votado pelo plenário nesta terça-feira (18), como ele já havia determinado após o adiamento da análise na semana passada.

“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, publicou no X.

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, completou.

A votação, antes prevista para a semana passada, acabou adiada após o parecer de Derrite —que já está em sua quarta versão— desagradar ao governo e a deputados da oposição de direita. O relator deve apresentar um novo texto antes da votação.

Nesta terça, pela manhã, está marcada uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários, antes da sessão plenária, para debater detalhes do parecer.

É possível que aliados do governo Lula (PT) apresentem emendas e destaques durante a votação no plenário para que o texto fique mais parecido com o original, apresentado pela gestão petista ao Congresso.

Do outro lado, a oposição de direita também pretende usar emendas e destaques para modificar a proposta e tentar aprovar a equiparação das facções aos terroristas, algo de que Derrite acabou desistindo, apesar de ser uma bandeira do bolsonarismo.

Parte dos líderes ouvidos pela reportagem diz acreditar que é possível alcançar um consenso até terça, enquanto outros afirmam que mais dias ou semanas são necessários para que Derrite ajuste a proposta ouvindo também governadores, integrantes do Judiciário, secretários e especialistas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, aliados de Lula trabalham com a ideia de votar a matéria e superar a pauta, o que vai depender do novo texto apresentado por Derrite, enquanto a oposição pede mais tempo e tenta explorar o desgaste da esquerda na área da segurança pública.

O relator, segundo deputados próximos, também tem disposição de liquidar o assunto, depois de ter sido alvo até mesmo de aliados, que viram inabilidade na construção do parecer. Na avaliação de boa parte dos deputados, Derrite, que é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cometeu erros e perdeu força política.

Nos bastidores, a intenção de deputados da direita é manter em destaque na Casa a pauta da segurança, área de desgaste para o governo Lula. Para o Palácio do Planalto, a intenção é oposta —superar o tema para avançar em outros assuntos de interesse da base num contexto político já contaminado pela eleição de 2026.

Na semana passada, após o governo argumentar que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal, algo que Derrite nega, o deputado recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, aponta uma série de problemas que permanecem no texto. A última versão pode retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.

Ainda assim, um aliado de Lula defende que o projeto seja votado o quanto antes. Ele diz que dificilmente o governo conseguirá que Derrite apresente um parecer com o qual concorde integralmente e que, por isso, é preciso apostar no debate político, mobilizando a opinião pública, e votar o melhor texto possível —na expectativa de melhoria no Senado ou de que parte seja vetada por Lula.

Outro grupo que pretende estender o tema é o de governadores. Na quarta, os chefes do Executivo de RJ, DF, GO, MG e SC pediram a Motta um prazo de até 30 dias para a votação do projeto para que suas sugestões possam ser incorporadas, prazo que não deve ser acolhido pelo presidente da Câmara.

*CAROLINA LINHARES/folhapress