TCU debate gastos tributários em audiência na Câmara dos Deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nesta quarta-feira (24/9), de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, dedicada à análise dos gastos tributários federais.

O tema, cada vez mais presente nas discussões sobre responsabilidade fiscal, foi apresentado como um dos principais desafios para o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com levantamento do TCU, os gastos tributários previstos para 2025 somam R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é mais de três vezes superior ao orçamento do Bolsa Família e corresponde a aproximadamente metade das despesas previdenciárias da União.

Na abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, alertou que a expansão contínua das renúncias fiscais pode comprometer a capacidade do Estado de honrar compromissos básicos já em 2028.

Ele ressaltou que o Tribunal não formula políticas públicas, mas atua como parceiro técnico do Parlamento, produzindo informações qualificadas e independentes para dar mais segurança aos debates legislativos e às escolhas de política fiscal.

A secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes de Morais, reforçou que os gastos tributários devem ser tratados como dispêndios públicos, já que representam recursos que deixam de ingressar no orçamento. Ela destacou que a missão do TCU é subsidiar o Congresso Nacional com diagnósticos, boas práticas e instrumentos de transparência, permitindo deliberações baseadas em evidências.

Entre as iniciativas em andamento, citou: o estudo consolidado sobre gastos tributários entregue ao Parlamento em agosto; o acompanhamento para subsidiar as Contas de Governo de 2026; e a criação do Observatório de Benefícios Tributários, plataforma que centraliza informações em linguagem acessível.

O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), João Ricardo Pereira, reforçou que os gastos tributários devem ser encarados como políticas públicas sujeitas a metas, critérios de concessão e mecanismos de avaliação, assim como as despesas orçamentárias.

Segundo ele, o TCU busca oferecer análises objetivas, sem substituir o juízo político do Congresso, mas fortalecendo o processo legislativo com evidências técnicas.

Na sequência, o auditor-chefe adjunto da AudFiscal, Rafael Gomes Lima, apresentou detalhes do estudo do Tribunal, que reúne avaliações sobre os 14 maiores gastos tributários, responsáveis por 84% do total de benefícios fiscais da União.

Ele explicou a metodologia aplicada, que considera insuficiência de resultados, lacunas de avaliação e viabilidade de alteração dos benefícios, observando que muitos carecem de comprovação de efetividade. Lima também lançou oficialmente o Observatório de Gastos Tributários, portal digital que aproxima os dados da sociedade e do legislador, permitindo comparar renúncias fiscais com outras despesas públicas, identificar setores beneficiados e acompanhar estudos já realizados.

Os parlamentares reconheceram o papel estratégico do TCU como órgão de controle externo que qualifica o debate legislativo sobre gastos tributários.

O presidente da Comissão, deputado Rogério Correia, ressaltou que a colaboração da Corte de Contas fortalece a transparência, ajuda a eliminar privilégios ineficazes e amplia a capacidade do Estado investir em áreas prioritárias.