O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), alvo de investigação da PF por irregularidades em descontos de benefícios, é o órgão do governo federal com o maior número de servidores punidos nos últimos oito anos, de acordo com informações da CGU (Controladoria Geral da União). São 168 pessoas do instituto, de um total de 2.437 de toda a administração federal —ou seja, 7% dos servidores que receberam sanções.

Oito anos é o período em que é possível fazer um levantamento das punições, uma vez que os nomes de servidores sancionados, após publicação no Diário Oficial, ficam por oito anos no Caef (Cadastro de Expulsões da Administração Federal), da CGU. Passado esse prazo, os nomes são retirados da lista.

As punições relacionadas no Caef são cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão ou demissão –muitas vezes, há acúmulo de penas. No caso do INSS, todos foram demitidos.

Entre os motivos possíveis para uma demissão no serviço público estão corrupção e abandono de cargo, causas de 65% e 25%, respectivamente, do total de “punições expulsivas”, segundo relatório feito em 2019 pela CGU.

Procurados, o INSS e a CGU não responderam à reportagem.
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ÓRGÃOS COM MAIORES NÚMEROS ABSOLUTOS DE DEMITIDOS
Órgão – nº de demitidos – nº total de servidores – %
INSS – 168 – 25 mil – 0,67
Min. da Saúde – 103 – 63 mil – 0,16
Min. da Justiça – 67 – 2,7 mil – 2,5
Min. da Economia – 39 – 22 mil – 0,17
Ibama – 28 – 5,2 mil – 0,53
Fonte: Caef

Em números absolutos, o INSS é seguido no cadastro da CGU pelos ministérios da Saúde (103), da Justiça (67), da Fazenda (39) e do Ibama (28).

No entanto, essas instituições têm folhas de pagamento de dimensões muito diferentes. Em porcentagem de servidores expulsos, o Ministério da Justiça fica em primeiro (2,5%), seguido do INSS (0,67%), do Ibama (0,53%) e, por fim, dos ministérios da Fazenda e da Saúde, que demitiram cerca de 0,17% de seus profissionais.

Um dos fatores que explicam o fato de o INSS liderar o número de punidos é justamente a quantidade de profissionais na ativa no órgão, 25 mil, segundo informações do Portal Transparência. Tirando as Forças Armadas, só o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares têm mais funcionários.

Escândalos de corrupção no INSS são cíclicos, afirma o professor da FGV especializado em Previdência Jorge Boucinhas. “Eles trabalham com um volume muito grande de concessões e manuseiam valores muito expressivos”, diz ele.

O instituto tem uma fiscalização robusta, segundo Boucinhas: “Não falta apuração interna nem externa de denúncias, mas é uma estrutura gigante em todos os aspectos e um volume muito grande tanto de fontes de receita, como loterias, empresas e pessoas, e de pagamentos”.

Para ele, uma hipótese que pode explicar por que o INSS é a unidade da Administração Federal com mais expulsos é que “essa multiplicidade de fontes facilita a vida de quem está mal-intencionado”.

As fraudes vão desde pagamentos para pessoas que já morreram até questões contábeis bem mais graves, diz o professor.

Na quarta-feira (23), a CGU e a PF (Polícia Federal) fizeram uma operação para acabar com um esquema de descontos que sindicatos e outras entidades faziam nos depósitos de aposentados e pensionistas, com mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores, alvos da operação, foram afastados.

Os descontos que levaram à operação policial acontecem quando aposentados e pensionistas se filiam a entidades para ter acesso a plano de saúde, academia e outros serviços. A investigação aponta, porém, que muitos beneficiários que tiveram dinheiro descontado não haviam se associado aos órgãos nem autorizado os pagamentos.

Há mais de 30 associações aptas a fazer esse tipo de desconto de valores nas aposentadorias, e a PF investiga 13 delas.

O processo administrativo que eventualmente culmina em uma demissão é instalado por cada órgão, afirma o professor da Faculdade de Direito da USP Vitor Schirato.

“Há garantia de ampla defesa e contraditório, e a pena de demissão é aplicável para casos de grande gravidade, como corrupção, abandono de função, fraude etc.”, diz ele.

A decisão de demitir é tomada por uma comissão formada por representantes do órgão, e pode ser revista pelo Poder Judiciário, segundo o professor.

“O número (de expulsos) é baixo porque as infrações muito graves são raras”, afirma ele.

*FELIPE GUTIERREZ/Folhapress