Os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários em 2023, que são isentos de Imposto de Renda, poderiam ser usados para beneficiar 1,36 milhão de famílias por um ano no Bolsa Família, construir 4.582 unidades básicas de saúde e oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia.

A estimativa é de um grupo de organizações do terceiro setor que se posicionam contra o projeto de lei de supersalários, em tramitação no Congresso. Em março deste ano, 20,5 milhões de famílias eram beneficiárias do Bolsa Família.

Segundo as entidades, o PL se tornaria inócuo por criar 32 exceções que permitiriam a manutenção dos salários acima do teto, hoje de R$ 46,3 mil. Se o projeto for aprovado, os servidores do Judiciário e do Ministério Público poderão receber, por exemplo, pagamento em dobro de férias e serem ressarcidos por gastos com planos de saúde.

Só quatro dessas 32 exceções custariam R$ 3,4 bilhões em 2025, segundo relatório do Movimento Pessoas à Frente, uma das organizações signatárias do manifesto contra o projeto.

Os supersalários podem afetar a percepção dos brasileiros sobre o servidor e o setor público. Ao todo, 25% da população acredita que a maior parte profissionais públicos recebem remuneração acima do teto, segundo pesquisa Datafolha de 2023. No entanto, apenas 0,06% dos servidores ganham supersalários, de acordo com levantamento do Instituto República.org, que também assina o manifesto.

“É simbólico conseguirmos juntar dez organizações para um posicionamento contra supersalários que, concentrados em poucas carreiras, são uma distorção que compromete a moralidade e eficiência do serviço público no Brasil. Nossa proposta é a de construir uma solução alternativa que seja efetiva para dar fim aos pagamentos indevidos”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.

As entidades propõem uma série de medidas que, em suas avaliações, seriam mais eficazes para combater os salários acima do teto. Entre elas, um PL que classifique as diferentes verbas recebidas pelos servidores, como as remuneratórias, que são os vencimentos básicos, e as indenizatórias, hoje usadas como penduricalhos.

No caso das indenizatórias, elas precisariam atender a três critérios: ressarcir servidor de despesas advindas do trabalho, ter caráter eventual e ser criada por lei, e não por ato administrativo.

Isso porque conselhos e tribunais ainda autorizam penduricalhos, como no caso do Tribunal de Justiça do Maranhão, que sugeriu a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores, por valores que poderiam chegar a R$ 574 mil. A compra foi suspensa pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No manifesto, as organizações defendem ainda que o imposto de renda seja aplicado corretamente sobre os salários desses servidores e que verbas acima do teto que não tenham amparo legislativo sejam enquadradas como improbidade administrativa.

As entidades signatárias do manifesto são:
1 – República.org
2 – Movimento Pessoas à Frente
3 – Fundação Tide Setubal
4 – Transparência Brasil
5 – Plataforma Justa
6 – Instituto Democracia e Sustentabilidade
7 – Movimento Brasil Competitivo
8 – Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
9 – Associação Livres
10 – Centro de Liderança Pública

*LUANY GALDEANO/folhapress