Em recente entrevista ao Grupo O Estado de São Paulo, o paraibano Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União tratou sobre a situação das chamadas agências reguladoras (e setorizadas) do governo federal. 

Acerca da cogitada possibilidade de criação de uma ´superagência´ reguladora, Vital respondeu que “a formatação é com o governo e o Congresso. Para nós, se tiver uma ‘superagência’, a gente fiscaliza a superagência também. Você apenas cria uma instância nova. Não vai modificar em nada a nossa responsabilidade de fiscalizar as agências. E as agências são imprescindíveis ao País”. 

“As agências foram criadas dentro de um modelo que foi se adaptando, foi se modelando ao longo do tempo. Eu acho que um país que não tem regulação, ele não atrai investimentos. Ninguém quer vir para um país que não tem segurança jurídica. Não tem uma agência reguladora estável”, situou. 

O presidente do TCU observou que “eu sou um daqueles, e eu falo com conhecimento de causa, que entende que os governos, no plural, ao longo do tempo, não deram a devida condição para as agências desempenharem o seu papel. Se o Brasil aproveitasse o fortalecimento das agências, nós teríamos uma fonte de receita absurda com relação à regulação. Elas não têm gente, infraestrutura, não têm absolutamente as condições razoáveis de funcionamento”.

Ainda de acordo com Vital, “nós fiscalizamos e sabemos o que estamos dizendo. É imprescindível, precisam ter investimentos nessas agências, que essas agências tenham a necessária autonomia regulatória (…) O trabalho da agência tem que ser independente, tem que ser autônomo, porque nós vamos fiscalizar essa independência e essa autonomia”.

*entrevista repercutida na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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