O Governo Federal entrou em entendimento com os setores para que seja mantida a desoneração neste ano da folha de pagamento, projeto de autoria do então deputado Efraim Filho, hoje senador da República e presidente do União Brasília na Paraíba.

O projeto havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas o governo vetou, o veto foi derrubado, mas logo em seguida o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a ação.

Agora com o acordo anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o governo vai pedir ao STF uma modificação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024. Para o senador paraibano, Efraim Filho, o acordo foi a solução possível para preservar o máximo de uma política pública que é importantíssima para o Brasil.

“A desoneração é boa para quem empreende porque reduz imposto, é boa para quem trabalha porque garante o emprego e o Governo e o Congresso Nacional sentaram na mesma mesa, chegaram a um acordo para que ela não acabasse de uma vez por todas, não fosse extinta e ainda  consiga produzir efeito pelos próximos quatro anos, para ajudar os setores que mais empregam e que são intensivos em mão de obra no Brasil”.