Sub judice

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando tomar providências acerca do pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, e sua equipe estão analisando os fundamentos da decisão.

Vacância

Foi no já distante 19 de dezembro do ano passado que houve a formalização da aposentadoria compulsória (chegada aos 75 anos) do então conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima.

Postergação

Na ocasião, diante da iminência do recesso parlamentar – e sem contemplar a necessidade de promover uma convocação extraordinária dos deputados para uma deliberação especifica e de relevo -, a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba entendeu de remeter para o começo do ano parlamentar de 2025 a escolha do novo integrante da ´Corte de Contas´ do Estado.

Sem movimentação

O mês inicial do período ordinário deste ano transcorreu com a pendência deixada à margem.

Largada

Eis que na já famosa ´quarta-feira de fogo´ – dia 26 último, quando do desfile do famoso bloco pessoense Muriçocas do Miramar -, a edição do Diário do Poder Legislativo da Paraíba publicou o edital para a ocupação da referida vaga no TCE.

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A referida publicação veio a público nesta segunda-feira, com a informação de que o prazo para a inscrição dos interessados se estenderá até a próxima sexta-feira.

Desembarque

O deputado estadual Tião Gomes (PSB), que precocemente se lançou nessa disputa junto aos seus colegas de parlamento, no dia de ontem anunciou que abdicou de sua postulação e que aguardaria novas vagas (pelo menos duas) que vão surgir nos próximos meses no TCE, igualmente por conta da aposentadoria dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz.

Motivações

“Abro mão da disputa e esclareço que não sou réu em nenhum processo. Tenho todas as certidões negativas, declaro meu Imposto de Renda rigorosamente em dia. Porém, temos que sanar uma pendência judicial, que em breve será solucionada. Não vou, nesse momento, exigir que a Assembleia indique meu nome, para que não pareça que nós estamos sendo levados ao abismo”, justificou o socialista.

Longe das urnas

Tião foi além e antecipou que já decidiu não concorrer à reeleição nas eleições do ano que vem, optando por aguardar a vacância das cadeiras no TCE, acima mencionadas.

“Eu não serei mais candidato a cargos eletivos”, asseverou.

´Embargo´

Na verdade, no ´caminho de Tião´ rumo ao TCE ´tinha uma pedra´, bem maior que os grãos arenosos da cidade de Areia, sua base política: uma ação penal ajuizada contra ele por (suposto) crime contra a administração pública.

Óbice

Essa pendência inconclusa no Judiciário colide com o que disciplina uma Resolução do TCE – a 07/2024, em seu Artigo 48.

Ou seja, o deputado do PSB esbarra nos critérios legais, no momento, para virar conselheiro.

Incursão

Em meados de fevereiro último, Tião fez uma viagem a Brasília em busca de algum desfecho para essa pendência judicial, ou mesmo de alguma medida para sustação provisória da ação.

Mas não logrou êxito.

Voto atrelado

O parlamentar socialista, premido pelas circunstâncias, deixou o processo de postulação e externou apoio incondicional ao nome que venha a ser apoiado pelo deputado-presidente Adriano Galdino (Republicanos), que era o principal ´fiador´ da indicação de Tião no plenário da ALPB.

Murchando

APARTE, há algumas edições, já sinalizava que “a cada dia, menor é a chance de o deputado Tião Gomes se credenciar para ir para o TCE-PB”.

´Tô dentro´

No final de dezembro último, nas suas ´seletivas´ entrevistas agendadas pela Secom, João Azevedo disse na rádio Bandes (JP) que se a candidatura de Tião tivesse algum impedimento – e certamente ele já sabia que sim -, ele (governador) se habilitaria para discutir com os deputados aliados quem seria o outro nome a ser avalizado para a vaga, conforme repercutido nesta Coluna.

Distante

Eis que o edital para concorrer à vaga de conselheiro está ´na praça´ justamente quando João Azevedo se encontra em Portugal, juntamente com assessores, alguns deles do seu ´núcleo duro´.

´Espera aí´

Prontamente, ainda nesta segunda-feira, o governador se reconectou com a Paraíba para avisar que “claro que nós vamos sentar com o presidente Adriano (Galdino), ter uma conversa, para que a gente possa fazer essa definição”.

Balança

É notório que a ´bancada informal´ de Adriano é bem superior à majoritária e ´formal´ bancada do governador na ALPB.

Conjecturas

Tanto isso é verdade, que já são cogitados os nomes de familiares do atual presidente da ALPB para a referida vaga no TCE, a começar pelo deputado federal Murilo Galdino (REP).

É do jogo

Não seria algo surpreendente se as definições sobre a escolha do novo conselheiro já estiverem consolidadas no próximo final de semana, quando o governador regressar ao solo paraibano.

Correndo ´por fora´

Cabe resgatar que esta Coluna, há alguns dias, mencionou o nome do deputado federal Gervásio Maia como pessoa interessada em ´coroar´ a sua vida pública no TCE, o que tem sentido diante da desidratação de sua força dentro do partido (PSB) na Paraíba, o que desagua em dificuldades adicionais para uma eventual reeleição.

Resgate

Por fim (por hoje), recorde-se uma recente declaração de Adriano Galdino sobre uma reunião (dia 23 de fevereiro, noite de um domingo) da cúpula do Republicanos na Paraíba: “Contato maravilhoso, uma reunião até altas horas da noite. Ficou tudo definido em termos de estratégias, de postulação, em termos de partido”.

Imperdível

A empresária e professora Maria Júlia Baracho, do engenho Triunfo da cidade de Areia, é a entrevistada de hoje no programa Ideia Livre, que vai ao ar às 22 horas na rede Ita (antiga TV Itararé), canal 18.1, logo após o Jornal da Cultura.

´Namoro´…

O jornal Valor Econômico (SP) noticiou que na Paraíba “o PSD quer abrir tratativas para filiar o ex-governador Cássio Cunha Lima e o ex-deputado Pedro Cunha Lima, seu filho”.

… Rolando

Ainda conforme a publicação, “hoje eles estão no PSDB, mas há indicativos de que podem sair. Pedro, que concorreu a governador em 2022 e chegou ao segundo turno, perdendo por diferença pequena para João Azevedo, é cotado para disputar novamente o cargo”.

Dúvida no ar

Em tempo: a senadora Daniella Ribeiro, presidente estadual do PSD, está participando e/ou concordando com essas negociações, conduzidas pelo ex-ministro e ´dono´ do PSD, Gilberto Kassab?

O vereador ´Márcio da Eletropolo´ (PSB-CG) poderá ter outra ´voltagem´ em breve…