Promiscuidade por debaixo das togas

Travado

Um “pedido de vista” solicitado pelo desembargador Rodrigo Clemente suspendeu, ontem, o julgamento da solicitação de impugnação da candidatura ao governo da Paraíba do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

O julgamento deverá ser retomado nesta sexta-feira no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Votos iniciais

O relator do processo, desembargador Rodrigo Marques, se posicionou pela improcedência da impugnação.

Foi seguido pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.

No voto seguinte, a desembargadora Giovanna Mayer votou pela procedência da ação de impugnação.

Pendentes

Restam três votos para o desfecho do julgamento: o do autor do ´pedido de vista´ e os de Helena Fialho e João Benedito.

Inconcebível

Noutra perspectiva, conceitualmente falando, não faz o menor sentido a apreciação de um processo, no âmbito da justiça eleitoral, em “segredo de justiça”, com as sessões da Corte Eleitoral sendo realizadas com o plenário com portas fechadas.

Princípio da publicidade

A propósito, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assim se pronunciou ao justificar a quebra do sigiloso das investigações da Polícia Federal no Caso Master: “O Estado de Direito que se pretende verdadeiramente democrático e republicano, no qual a legitimidade das instituições em geral, e do Poder Judiciário em particular, repousa sobre o efetivo conhecimento, por todos os seus cidadãos, acerca das motivações e fundamentações que embasam as decisões tomadas por autoridades públicas”.

Adeus

Um ilustre campinense nos deixou, ontem, aos 91 anos de idade: Juracy Palhano, ex-deputado e ex-candidato a prefeito, que ofereceu à cidade a sua preocupação e as suas ações com relação ao meio ambiente, num ciclo histórico no qual o tema não obtinha relevância.

A concepção e implantação do bairro das Nações é um exemplo inequívoco desse compromisso dele com as futuras gerações.

Palanque

“Tudo aquilo que a gente fez em Patos, eu quero levar para a Paraíba”.

Nabor Wanderley (Republicanos), candidato ao Senado, no guia eleitoral.

Vínculo

Ao ser indagado, ontem, no telejornal Bom Dia Paraíba sobre o fato de seu filho ter atuado na assessoria do senador Veneziano Vital, o candidato a senador André Gadelha (MDB) alegou que ele estava lotado no escritório do senador em João Pessoa, e que efetivamente prestava serviços.

Muro

André voltou a derivar, ao ser perguntado sobre quem apoia para presidente da República: “O Brasil está andando nos extremos e eu sou contra extremos”.

Zorra institucional

Não é normal, não pode ser normal, o que os brasileiros estão presenciando: relações promiscuas, nada republicanas, de ministros do Supremo Tribunal Federal com pessoas que deveriam merecer dessas autoridades do Judiciário punições duras e exemplares.

Igualmente choca os valores envolvidos nesse “transatlântico” de ilegalidades e de fraudes colocadas em prática pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Garimpo

Algo não muito comum, mas decorrente da impensável e vexatória situação, levou os três principais jornais do Brasil a publicarem editoriais sobre a gravidade do momento e da indeclinável necessidade de iniciativas corretivas.

A seguir, leia trechos dessas iniciativas editoriais.

Fora

Jornal O Estado de São Paulo: “Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como ministro do Supremo Tribunal Federal e deveria pedir exoneração do cargo, para o bem da própria Corte.

Suporte

“As mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas pintam um quadro muito grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para influir no curso de investigações.

“Diante dos olhos”

“Não se sabe o que Moraes respondeu (ao banqueiro após as mensagens recebidas). Pouco importa, porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre atos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as digitais do próprio Moraes.

Leque pode ser amplo

“Há perguntas que só uma investigação responderá. Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva.

Duto financeiro

“Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo. O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da Polícia Federal e o procurador-geral (Paulo Gonet) era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua mulher.

Incompatibilidade

“O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade institucional.

Comprometimento

“Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.

“Já errou demais”

“O Supremo já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o sacrifício é seu.

Cair fora

“Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição”.

Partir

Editorial do jornal Folha de São Paulo: “Não há mais lugar no Supremo Tribunal Federal para Alexandre de Moraes. Se o ministro não renunciar, restará ao Senado, por meio de um processo de impeachment, livrar a corte desse fardo.

Carga inicial

“O limite da tolerância com a promiscuidade entre o juiz e o mafioso Daniel Vorcaro havia sido tangenciado com o que se sabia antes das últimas revelações.

“Conselheiro”

“A torrente de situações abomináveis que acaba de desaguar sobre a opinião pública sepulta qualquer incerteza restante sobre a incompatibilidade de Moraes com o exercício da magistratura no STF. O fraudador, enquanto enriquecia a família Moraes com dinheiro roubado, tinha o ministro como um conselheiro e um informante.

Desonra se avolumando

“Agora cabe escolher entre Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, entre um indivíduo de má conduta e a República. Enquanto o ministro permanecer na sua cadeira, a desonra e o descrédito se acumularão sobre o tribunal. A atitude mais digna e rápida seria a renúncia do magistrado. Ela pouparia as instituições nacionais de um desgaste desnecessário e longo.

Cobrança

Trechos editoriais do jornal O Globo: “O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes continua a dever explicações convincentes sobre suas relações com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master.

Proteção

“Independentemente do desfecho jurídico do caso, torna-se verossímil a versão segundo a qual Vorcaro contava com Moraes para protegê-lo de investigações que sabia estarem em andamento. Caso o ministro não consiga explicar os fatos, poderá ser ele próprio investigado.

Calado

“Desde o ano passado, quando (este jornal) revelou o contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, o ministro tem escolhido o silêncio ou se manifestado por meio de notas lacônicas, emitidas por vezes semanas depois dos fatos.

“País estarrecido”

“As revelações sobre a proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, artífice da maior fraude bancária da História brasileira, deixaram o país estarrecido. Elas exigem providências imediatas, sem tergiversação.

“Sem paralelo no mundo”

“Pelas evidências, Vorcaro não apenas remunerava o escritório de advocacia da mulher de Moraes por meio de um contrato milionário sem paralelo no mundo do Direito. Também fornecia aviões e helicópteros, municiou os filhos do casal com cartões de crédito e enviou nada menos que 52 mensagens ao ministro nos dias que antecederam a prisão, tentando obter informações sobre as investigações, bloqueá-las e até saber se deveria sair do país”.

Presidente do Supremo Tribunal: no momento, não é um cargo a ser invejado…