Reação dos bispos

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), através do seu Conselho Permanente, divulgou ontem uma nota na qual demonstra perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional.

A proposta, que muda regras da lei de iniciativa popular, já foi aprovada por deputados federais.

Encurtamento

O texto modificativo a ser votado no Senado determina, conforme a assessoria da CNBB, entre outras alterações na Lei, que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou da pena ou mandato.

“Conquista”

Na Nota, a CNBB reitera que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”.

Grande mobilização

A lei, recorda a entidade, é fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e Igrejas, e foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010.

Desfiguração

Ainda conforme a Nota, as mudanças sugeridas desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.

Enfraquecimento

“Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico, e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, adenda o documento.

Cessão onerosa

Mediante processo licitatório, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Banco BRB firmaram contrato (remunerado) para o gerenciamento de depósitos judiciais, os pagamentos de alvarás judiciais, precatórios e RPV’s (requisições de pequeno valor) no estado.

Chance zero

1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Leitão (ainda oficialmente no PSD) afirmou ontem na ´Arapuan FM´ que não existe a possibilidade de apoiar Lucas Ribeiro (PP), na eventualidade de o atual vice vir a assumir o governo e decidir disputar a reeleição.

Quase unanimidade

Foi sem surpresas a tramitação e aprovação do nome de Allana Galdino como nova integrante do Tribunal de Contas do Estado.

Dos 33 deputados presentes à sessão de ontem da Assembleia Legislativa, 31 referendaram o nome da candidata única.

“Com folga”

“A candidata preenche, com folga, todos os requisitos para a inscrição da candidatura”, declarou no começo manhã o deputado Felipe Leitão, relator do processo no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

O detalhe

Ele optou por dispensar a postulante da sabatina, alegando que é algo facultativo à luz do regimento interno do Legislativo estadual.

Voto declarado

O deputado Wallber Virgolino (PL) declarou o voto contrário, mesmo o escrutínio tendo sido feito de maneira secreta.

“Voto de opinião”

“Eu não tenho nada pessoal contra a indicada, eu não tenho nada pessoal contra o pai dela. Mas o meu voto é um voto de opinião. O meu voto é um voto qualificado, de um eleitor exigente, que exige de mim posturas e decisões políticas retas”, assinalou Wallber sobre o seu voto contrário.

Não votou

O deputado-presidente Adriano Galdino (Republicanos), pai da candidata, optou por não participar do processo de votação.

Ausências

Estavam ausentes do plenário da ALPB os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Gilbertinho (União) e Eduardo Carneiro (Solidariedade), este último se encontrava em Brasilia.

Endosso

No final da tarde o governador João Azevedo consumou a indicação da nova integrante da ´Corte de Contas´ que – em tese – lá permanecerá por 37 anos.

Sem continência

“Paraibano precisa de comida na mesa, não de mais impostos”.

Foi o que disse o deputado estadual Sargento Neto (PL) ao cobrar do governo estadual a isenção de impostos para os produtos que integram a cesta básica.

Da boca de…

“… A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes. Nosso compromisso é com a Constituição! Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito…” (Beto Simonetti, ao tomar posse anteontem para mais um mandato à frente do Conselho Federal da OAB).

Nova direção

O empresário Jomário Souto (Meadow Entretenimento) vai estar à frente este ano, durante o período junino, da área onde tradicionalmente funcionou o ´Vale do Jatobá´, nos arredores de Campina Grande.

O detalhe

Jomário segue promovendo os festejos juninos na cidade de Bananeiras.

Na Serra

O ex-senador Cássio Cunha Lima (quase PSD) esteve ontem em Campina Grande para participar de uma sessão especial na Câmara Municipal em homenagem ao humorista cearense Mução.

Retrovisor

Coluna do último dia 14: “Se acordo tiver vida longa na Paraíba, nos próximos meses o ´supersecretário´ de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, vai virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.

Nada entabulado

Na última segunda-feira, João Azevedo disse em entrevista, em João Pessoa, que “não existe essa regra” para definições visando as futuras vagas no TCE-PB, “porque as vagas não são pessoais”.

“Quando chegarem as vagas, nós vamos ter a oportunidade de discutir”, adendou.

Sem ruídos

Em entrevista ontem à ´Arapuan FM´, o governador registrou inicialmente que “não há nenhum tipo de problema entre mim e o presidente da Assembleia (Adriano Galdino) COM RELAÇÃO A ISSO”.

A quem compete

O governador salientou que “eu disse várias vezes que a indicação inicial, dessa primeira vaga (para o TCE), ela era da Assembleia. E cabe à Assembleia fazer a escolha do nome. Eu não faço julgamento de nomes, evidentemente. A escolha e a aprovação são da Assembleia”.

Acerto prévio

Mais adiante, João afirmou que “sim, nós discutimos politicamente a possibilidade de nas próximas vagas nós estarmos participando das discussões. Isto está claro para mim. Já houve uma discussão nesse sentido, de que nós vamos participar das discussões”.

Longe das urnas

Na mesma entrevista, João Azevedo relatou que na última conversa que teve com o prefeito pessoense – ambos passaram vários dias este mês em Portugal -, Cícero Lucena (PP) “colocou muito mais a possibilidade de participação de Mersinho (Lucena, deputado e filho de Cícero) na chapa”, do que cogitou concorrer novamente ao governo da Paraíba em 2026.

Olhos para o Progressistas…