Ganância vira problema judicial

O que se propõe para o ´Lula IV´

O programa de governo para o (disputado) quarto mandato do presidente Lula deve combinar a consolidação de políticas da atual gestão com um conjunto de propostas consideradas estruturantes. O documento, segundo o jornal Valor Econômico, está em fase de elaboração pelo PT, que abriu espaço para sugestões da militância. A universalização do ensino em tempo integral, a tarifa zero no transporte público, o aumento da tributação sobre os mais ricos e a atualização da tabela do Imposto de Renda são algumas das ideias em discussão.

Multa…

O mesmo jornal também informou que o Grupo Mateus foi notificado sobre um auto de infração lavrado pela Receita Federal contra sua controlada, a empresa Armazém Mateus, no valor total de R$ 1 bilhão 280 milhões, referente aos exercícios de 2022 e 2023.

… Milionária

A autuação está relacionada, principalmente, ao questionamento sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O detalhe

O assunto ainda se encontra na esfera administrativa e deverá ser judicializada.

Sem alarde

No começo de abril último, discretamente, o empresário paraibano Janguiê Diniz – grupo Ser Educacional (Uninassau) – se filiou ao PSD.

Tilintar

A classificação da seleção brasileira para as oitavas de final da Copa do Mundo, ontem, rendeu aos cofres da CBF 11,5 milhões de dólares (cerca de R$ 78 milhões).

Bancar o risco

Segundo o ´Estadão´, quatro Assembleias Legislativas – São Paulo, Ceará, Alagoas e Sergipe – decidiram não restringir o uso de cota para autopromoção dos parlamentares às vésperas das eleições.

Sem acompanhamento

A mesma publicação noticiou uma pesquisa da farmacêutica Teva Brasil, feita com o apoio da Associação Brasileira de Cefaleia em Salvas e Enxaqueca (Abraces), que estima que 27 milhões de pessoas podem conviver com enxaqueca sem diagnóstico no Brasil.

Com monitoramento

O número de pacientes diagnosticados chega a 23 milhões no País.

Diferenciação

Conforme o presidente da Abraces, Mário Peres, a dor de cabeça é um sintoma, enquanto a enxaqueca é uma doença.

Situando

A enxaqueca pertence ao grupo das chamadas doenças invisíveis, já que não há um exame de sangue ou de imagem que confirme o diagnóstico.

´Taxiando´

Na sua passagem recente por Campina Grande, o deputado Hugo Motta (Republicanos) admitiu conversações com o prefeito Bruno Cunha Lima (União) visando o apoio à postulação do ex-prefeito patoense, Nabor Wanderley (REP), para o Senado.

Narrativa

“A política se faz com construção. Bruno é um amigo de longas datas, foi deputado estadual junto com Nabor e nós temos conversado”, assinalou Hugo.

Garimpo

O jornal O Estado de São Paulo publicou um editorial sobre o ´viés´ do ´Caso Master´ que envolve o setor Judiciário.

Resgato a seguir alguns trechos.

Cobrança

“O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, quer que cinco tribunais enviem informações atualizadas sobre os depósitos judiciais que mantêm no Banco de Brasília (BRB).

´Dinheiro dos outros´

“A instituição (BRB) está envolvida até o pescoço no escândalo do Banco Master, mas está com cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, um dinheiro que não pertence aos órgãos, mas a pessoas físicas ou empresas com processos em andamento nos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba.

Por que o BRB?

“Dada a situação cada vez mais difícil do BRB, o leitor talvez se pergunte por que razão os Tribunais de Justiça de Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba, tendo a possibilidade de manter os depósitos judiciais sob sua custódia em instituições federais como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, escolheram o banco do Distrito Federal para fazê-lo.

Remuneração oferecida

“E o motivo, segundo eles mesmos, foi o rendimento que o BRB estava disposto a pagar sobre esses depósitos, em alguns casos mais que o dobro do oferecido por BB e Caixa.

Apropriação dos lucros

“Qualquer investidor sabe que remunerações mais altas implicam riscos mais elevados. A questão é que a taxa de retorno sobre esses depósitos não iria para a parte vencedora das causas, mas para os próprios tribunais.

Receita ´extra´

“Foi assim que o ex-presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho, admitiu ter conseguido recursos para honrar seu “compromisso” de pagar indenizações – ou seja, penduricalhos – para magistrados e servidores”.

´Olho grande´

Arremate do editorial do jornal; “Foi a ganância, e não a prudência, que guiou as decisões dos tribunais, e o mínimo que se espera é que eles sejam responsabilizados”.

Efraim Filho anda impaciente com a indefinição para a vaga de vice…