Direção do Flamengo recorre ao Supremo contra MP do presidente Lula

O Flamengo solicitou uma liminar para suspensão imediata da medida provisória que proibiu as bets no Brasil.

O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) logo após a publicação do texto pelo governo federal.

A matéria tem como relator o ministro Luiz Fux.

A demanda é para que a MP caia antes de segunda-feira que é o prazo estabelecido para a retirada de patrocínios de casas de apostas expostos em espaços como uniformes.

A suspensão sugerida pelo Flamengo seria até que o STF julgue o mérito da ação ou que o Congresso delibere sobre a medida provisória.

O movimento do Flamengo vem justamente pela proximidade do prazo A partir de 6 de outubro, a exibição de marcas de bets configura publicidade abusiva, sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

O clube rubro-negro tem o maior patrocínio máster da Série A, com a Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada.

“O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”, diz um trecho da petição.

O Flamengo repetiu a projeção de impacto financeiro direto de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para os cofres do clube e cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro.

Além dos patrocínios às equipes, bets também patrocinam campeonatos da CBF e pagam por placas de publicidade e inserções televisivas.

Outro pedido do Flamengo é por uma audiência pública com participação de clubes e entidades esportivas para debater o tema.

“O clube sustenta que a supressão dos efeitos de atos jurídicos perfeitos, se e quando legítima, há de se fazer pela via legislativa ordinária, com debate público e parlamentar e transição compatível com a duração dos compromissos assumidos”, argumenta.

Até o momento, pelo menos seis emendas feitas pela comissão mista entre deputados federais e senadores já propuseram que a MP seja alterada para proibir apenas o cassino online, mantendo o funcionamento das apostas esportivas.

VETO

Mais equipes brasileiras já pediram para integrar ações pela derrubada da MP no STF. Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita aos clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 times.

As empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos – como Brasileirão e Copa do Brasil -, placas de publicidade e inserções de TV.

A MP definiu o prazo de 5 de outubro para a retirada dos sinais de patrocínio e publicidade de bets em todo o território nacional. O Santos e a Novibet suspenderam o contrato. Já a 7k notificou o Vitória pela rescisão.

O Botafogo já retirou a Vbet dos uniformes de treinos e exibições da marca nas redes sociais. Foi também o que o Flamengo fez em relação à Betano. Não há confirmação de suspensão de contratos.

A partir da assinatura da MP, ocorrida em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei federal, o que deve ocorrer somente após as eleições presidenciais.

*com informações de Leonardo Catto/conteudo estado