Uma campanha melancólica. E vergonhosa!

Em busca do elementar

Na década de 1970, a genial dupla Ruy Guerra e Chico Buarque traduziu a letra de uma música dos americanos Mitch Leigh e Joe Darion, que virou uma antológica canção: “Sonho impossível”.

Um dos versos inesquecíveis: “Quantas guerras terei que vencer por um pouco de paz”.

A adaptação é inevitável: quantas eleições serão necessárias para que este país retome o trilho de uma mínima normalidade, com o espaço das campanhas sendo utilizado para que se discuta o presente e o futuro do brasileiro, notadamente as obrigações mais elementares da competência do poder público.

Sem contenção

A situação não comporta meias palavras: o Judiciário extrapolou exagerada e desmedidamente as suas atribuições legais no que diz respeito aos seus órgãos colegiados, com um agravante não menos importante: cada ministro de tribunal superior virou uma instância decisória muitas vezes intransponível, principalmente quando temas belicosos se deparam com a fatalidade do tempo.

Intromissão indevida

O que se observou ontem com o (não realizado) debate da TV Globo é de uma gravidade que transcende, em muito, o alcance de um programa televisivo não levado ao ar.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, com argumentos medíocres – para não dizer suspeitos – interferiram num debate cujas regras foram previamente acolhidas e subscritas pelos postulantes à Presidência da República convidados para participação à luz da legislação eleitoral vigente.

Exorbitou-se

Na “hierarquia” do aviltamento ao ambiente democrático que o país almeja desfrutar na plenitude, tem lugar de honra o Supremo, na personificação do ministro decano (mais antigo, razão pela qual deveria esbanjar sobriedade) Gilmar Mendes, que optou por se imiscuir em temas genuína e prioritariamente afeitos à competência do TSE.

Queixa pública

Recorde-se que, há poucos dias, o (encrencado) ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE (e ministro do Supremo), formalizou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma reclamação quanto à tentativa de ministros do STF de usurpar as atribuições da Corte eleitoral.

Esvaziamento

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, argumentou Kassio em ofício dirigido a Fachin.

Último ato

O debate da Globo, há muito tempo, coroa os processos eleitorais em nível de Brasil e serve, pela diferenciada audiência, como uma espécie de balizamento para eventuais eleitores indecisos.

Em muitos casos, o debate global coloca eleitores pela primeira vez diante dos candidatos, sem o artificialismo próprio das propagandas políticas gratuitas no rádio e na TV.

Descumprimento

Em oportuno Editorial divulgado ainda na noite de ontem, o jornal O Globo lamenta “as violações à Constituição e à liberdade de imprensa”.

“O debate existe para informar o eleitor sobre ideias e propostas num ambiente jornalístico livre, não numa entrevista controlada. Todos os candidatos deveriam comparecer. Desistir de debater e entrar com o pedido de liminar junto ao TSE demonstra desrespeito não apenas com o documento firmado estabelecendo as regras, mas também com o eleitor. E mancha as até agora limpas credenciais democráticas do próprio Lula”, avança o texto.

“Afronta”

O Editorial conclui sublinhando que “não há condição de realizar um debate livre se a Justiça intervém horas antes numa afronta à liberdade de imprensa. A politização perniciosa que tem acometido os tribunais superiores no Brasil justifica plenamente a decisão da Globo”.

Ciclo improdutivo

Deploravelmente, estamos chegando ao final da campanha eleitoral de 2026 (e isso se aplica às eleições na Paraíba) de maneira absolutamente estéril, sem que as discussões objetivas tenham merecido os espaços necessários e o valor merecido.

Achando pouco

Com motivações partidárias, por mais paradoxal que possa parecer, magistrados roubaram vergonhosamente a cena no plano nacional da disputa eleitoral, como se entendessem como irrelevante o fato de metade dos membros do Supremo Tribunal Federal já estar enfrentando impedimento ético por conta do bilionário escândalo do Banco Master, que é um verdadeiro “pantanal” de despudor e de enriquecimento indecoroso.

Resgate

Há alguns dias, o respeitado ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, divulgou um artigo tratando sobre o desgaste em queda livre do STF.

É oportuno pinçar alguns trechos.

“Vantagem clandestina”

“A corrupção judicial é uma das formas mais graves de deslegitimação do poder público. Quando uma decisão é negociada, não são atingidas apenas as partes, pois também sofrem a igualdade perante a lei, a autoridade dos tribunais e a confiança na Justiça. A vantagem clandestina transforma em interesse privado uma função legitimada pela fidelidade ao Direito.

Venda da “função”

“O cidadão tem direito a decisões baseadas em razões públicas, verificáveis e juridicamente pertinentes. A corrupção rompe a imparcialidade e mercantiliza a jurisdição. O núcleo da venalidade está na comercialização da função.

Mandamento

“A independência judicial não protege atos ilícitos do magistrado (…) O magistrado deve preservar não apenas a imparcialidade, mas também a confiança pública.

Lição da história

“Segundo a tradição das Doze Tábuas, o juiz ou árbitro que recebesse dinheiro para decidir poderia sofrer pena capital. Revela-se, nesse ponto, a severidade atribuída à corrupção judicial.

Conversão

“O juiz decide sobre liberdade, patrimônio, honra e direitos. Sua autoridade depende de independência e ausência de proveito particular. Ao tornar a função negociável, a corrupção transforma confiança em exploração”.

“Deve a todos”

Ainda Celso de Mello: “A solidariedade corporativa não pode encobrir a venalidade do magistrado corrupto (…) Corrupção não é erro, divergência interpretativa ou reforma de decisão (…) A Justiça pode errar; não pode vender-se (…) O juiz que vende uma sentença aliena aquilo de que jamais foi proprietário: a Justiça que deve a todos.”

O eleitor está na mira

O ponto central é que o propalado “ativismo judicial” e a tentativa de apropriação institucional do Brasil por parte de ministros de tribunais superiores avançam na direção de buscar conspurcar a figura mais imprescindível numa eleição: a sua excelência o eleitor.

Dessa tentativa também se apossam os candidatos que almejam sequestrar o sentimento popular mediante o uso desmedido do poderio econômico, ou pela via da transformação da campanha numa espécie de “playground” que percorre todas as regiões.

O inesquecível poeta Carlos Drummond de Andrade dizia que “uma eleição é feita para corrigir o erro da eleição anterior, mesmo que o agrave”.

Talvez esteja a caminho uma “campeã” de votos: a abstenção…