CNJ modifica tramitação de inventários; saiba detalhes

As famílias que precisam dividir uma herança agora podem concluir a escritura de inventário em cartório mesmo sem ter quitado previamente o imposto sobre a transmissão dos bens.

A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de agosto, foi formalizada pela Resolução nº 695 e já está em vigor.

Conforme publicação da revista Veja, a escritura pública de inventário e partilha não pode ter como condição a comprovação do pagamento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

“A mudança vai facilitar a vida de famílias que têm patrimônio a receber, mas não dispõem de dinheiro em caixa para pagar imediatamente o imposto”, situou a revista.

*noticia repercutida na coluna Aparte, edição deste sábado, 05.09.2026, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Leia a edição integral:

https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/noticias/impopularidade-cronica/

Edições anteriores:

https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/

Noticiário das Eleições 2026:

https://paraibaonline.com.br/eleicoes/

Confira também:

Pesquisa para governador, pendências no TRE e Hugo Motta rejeitado: resumo do dia