STF vai retomar julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai definir a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em determinadas situações.

O julgamento foi suspenso em junho deste ano após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

A Corte analisa uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219/2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças está a unificação, em 12 anos, do período máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.

A legislação também alterou o marco inicial para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o período começa a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Caso os dispositivos sejam considerados válidos pelo STF, a decisão poderá liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.