PGR pede perda de cargo para ministro do STJ acusado de crime sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (6), a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento em que ele responde por acusações de importunação sexual.

O posicionamento, apresentado em sustentação oral, representa uma mudança em relação às alegações finais encaminhadas anteriormente pelo subprocurador-geral da República, José Adonis, que havia defendido a aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

O julgamento, realizado a portas fechadas, teve início por volta das 9h30, no plenário do STJ. Dos 33 ministros que compõem a Corte, um é o próprio Marco Buzzi, que não participa da sessão.

Atualmente, o tribunal também possui duas vagas abertas por aposentadoria, e a ministra Isabel Gallotti declarou-se suspeita para atuar no caso.

Até o momento, já apresentaram sustentação oral as defesas das vítimas, a defesa do ministro e a acusação. O julgamento continua em andamento.

Acusações

Marco Buzzi responde a duas acusações de natureza sexual. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que afirma ter sido importunada pelo ministro durante um banho de mar, quando estava hospedada em sua casa de praia.

A segunda denúncia foi feita por uma servidora, que relatou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.

O processo foi instaurado após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega todas as acusações e afirma não ter cometido qualquer conduta criminosa ou inadequada.

Afastado do cargo desde 10 de fevereiro, o ministro acompanha o julgamento ao lado de seus advogados, e não na cadeira destinada aos integrantes da Corte.

Independentemente do resultado, seja absolvição ou condenação, ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudança de entendimento da PGR

A alteração na posição da PGR ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar uma resolução que prevê a disponibilidade, com possibilidade de perda do cargo, como punição máxima para magistrados condenados por faltas graves.

Pelas novas regras, o juiz punido permanece afastado da função e recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e dos salários, no entanto, depende da abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento firmado pelo STF neste ano.