Falta de documentação impede repasses a entidades filantrópicas em Campina Grande

O secretário de Assistência Social de Campina Grande, Fábio Thoma, esclareceu, em entrevista à Rádio Caturité FM, nesta quinta-feira (30), que a principal causa da suspensão de repasses para parte das entidades filantrópicas do município é a ausência de documentação obrigatória e a não prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos.

Segundo o secretário, a legislação exige que todas as instituições beneficiadas com subvenções municipais mantenham a documentação atualizada e apresentem a prestação de contas dos valores recebidos para que novos repasses possam ser realizados.

“Quando ela recebe as subvenções, ela tem que prestar contas no outro ano. A gente fica aguardando essa prestação de contas, como também toda a documentação referente à associação, à entidade que está recebendo, tem que estar em dia, como o CNES e todas as certidões de assistência social. A grande maioria hoje não tem essas certidões. É uma luta que a gente chama para conversar, para que regularizem essas situações e possam receber essas subvenções”, afirmou.

Fábio Thoma ressaltou que a Secretaria de Assistência Social (Semas) não pode efetuar transferências para instituições que estejam em desacordo com as exigências legais, sob risco de responsabilização dos gestores.

“Por lei, se não prestar contas, é automaticamente suspenso qualquer repasse. A gente não pode fazer um repasse. Somos fiscalizados. Assim como acontece com as emendas federais, existe fiscalização da Justiça Federal e da Polícia Federal. Há um controle rigoroso sobre esses recursos e, por isso, temos o maior cuidado em repassar apenas para as entidades que preenchem todos os pré-requisitos para receber”, destacou.

De acordo com o secretário, mais da metade das instituições enfrenta algum tipo de pendência documental, o que impede a liberação dos recursos.

“São mais de vinte entidades. Mais da metade está com esse problema. Nós temos uma diretoria financeira responsável por esse acompanhamento e as entidades que estiverem sem receber podem nos procurar. As portas da Semas estão abertas para todas elas. Nós damos auxílio, inclusive, para que consigam emitir e regularizar essa documentação. Agora, a gente não pode fazer repasse com a documentação faltando”, concluiu.

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