TCE examina contas de oito câmaras municipais e reprova uma por despesas não comprovadas

Despesas não devidamente comprovadas acarretaram a desaprovação da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às contas de 2024 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, vereador Edjan Marques de Lima, a quem foi imposto o débito de R$ 17,6 mil.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo e presidente dos trabalhos desta terça-feira (28), dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana.

Sete outras Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas na mesma sessão de julgamentos. Foram elas as de Fagundes, Amparo e Ingá (exercício de 2024), Aparecida, Lastro, Vieirópolis e Solânea (2025).

Também obtiveram a aprovação do órgão fracionário do TCE as contas de 2024 oriundas da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Esperança e do Instituto de Previdência Municipal de Lucena.

A 2ª Câmara do TCE ainda entendeu pela regularidade da execução de serviços técnicos em consultoria para gerenciamento e supervisão de obras contratados, em 2022, pela Cagepa e objetos do Processo de Inspeção Especial nº 039007/23, levado a julgamento. Também decidiu pelo “não conhecimento” da denúncia de desrespeito, no município do Conde, ao gabarito urbano que estabelece altura máxima para edificações na orla marítima (Processo nº 07200/23).

Outra denúncia – relacionada a possíveis irregularidades na contratação temporária de farmacêuticos, pela Prefeitura de Patos, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público – foi retirada de pauta a pedido da relatora Alanna Galdino Vieira para verificação de decisão judicial acerca da matéria.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.

O Ministério Público de Contas esteve aí representado, excepcionalmente, pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas.