Entenda o bloqueio de bens do presidente do PL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após investigação da Polícia Federal (PF) apontar que ele teria atuado para direcionar emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

Segundo a PF, as emendas foram “forjadamente encaminhadas e desviadas”, e Valdemar pode ter sido o beneficiário final do esquema. A corporação afirma que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos.

Ministro bloqueia R$ 119 milhões do presidente do PL por suspeitas em emendas

A reportagem tentou contato com Valdemar Costa Neto e com a assessoria do PL, por meio de mensagens via WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Na decisão, Flávio Dino também determinou a suspensão da execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas investigadas e deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente toda a documentação referente à tramitação interna dos recursos sob suspeita.

A medida é resultado da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ao analisar o conteúdo do celular da investigada, a PF concluiu que Valdemar utilizava os “serviços” da assessora para direcionar recursos conforme seus interesses, em uma conduta que, segundo os investigadores, caracteriza indícios do crime de peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com o relatório enviado ao STF, Valdemar teria autonomia para indicar a destinação de emendas, principalmente de comissão, utilizando uma cota atribuída em razão de sua condição de presidente nacional do partido.

A investigação aponta ainda a existência de planilhas que organizavam as indicações atribuídas a Valdemar, contendo observações sobre os recursos destinados aos ministérios. Para dar aparência de legalidade às operações, eram inseridos nomes de parlamentares que, segundo a PF, não haviam feito as solicitações.

Ao todo, 21 emendas parlamentares estão sob investigação. Os empenhos ocorreram entre junho de 2024 e março de 2026, com recursos destinados principalmente às áreas da saúde e do turismo. A maior emenda investigada, de R$ 24,9 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro (BA).

Além de Mariângela Fialek, a Polícia Federal investiga outros dois servidores da Câmara dos Deputados: Nara Brum e Garigham Pinto, ambos ligados à liderança do PL.

Segundo a investigação, mensagens interceptadas mostram que Nara se referia a “emendas do Valdemar” e afirmava que ele não aceitaria alterações nos destinos dos recursos. A PF avalia que isso indica uma articulação em níveis superiores da estrutura administrativa da Câmara. Arthur Lira informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso por não ser citado na decisão de Flávio Dino.

Já Garigham Pinto é apontado como o principal interlocutor de Valdemar nas negociações envolvendo as emendas. Em mensagens obtidas pela investigação, ele menciona reuniões com o presidente do PL para definir a destinação de recursos e cobra a confirmação dos valores que seriam destinados.

Para a Polícia Federal, os três servidores tinham plena consciência da irregularidade das ações e atuavam não apenas executando orientações, mas também organizando e adaptando as destinações dos recursos conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar.

Ao determinar o bloqueio dos bens, Flávio Dino destacou que o STF já consolidou o entendimento de que todas as emendas parlamentares devem obedecer a critérios de transparência e rastreabilidade.

Na decisão, o ministro afirmou que a influência atribuída ao presidente do PL por servidores da Câmara contrasta com a ausência de qualquer autorização legal para que ele disponha sobre recursos do orçamento público.

Dino ressaltou ainda que as emendas parlamentares não transformam recursos públicos em patrimônio privado passível de negociação entre partidos e dirigentes, e que a suspensão das despesas investigadas é necessária para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Com informações de Luísa Martins e José Marques/Folhapress.