MPF e MPPB acionam Justiça Federal para regularizar saúde mental na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para regularizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Paraíba.

Os órgãos apontam falhas na estrutura da rede, que comprometem o atendimento a pessoas com transtornos mentais pelo SUS.

Segundo a ação, 17 pessoas permanecem internadas, mesmo com decisão judicial para deixar a Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa, devido à falta de vagas em residências terapêuticas.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a implantação da quarta Residência Terapêutica Tipo II, a habilitação de leitos de saúde mental, o acolhimento imediato dos pacientes e uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão.