Governador de Roraima é cassado, fica inelegível e vai sair logo do cargo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta quinta (30) o julgamento que cassou o governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O julgamento terminou nesta quinta, mas a votação já havia sido concluída na terça (28). Naquela sessão, 6 dos 7 ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições no estado. São eles: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e Isabel Galloti. Só Kássio Nunes Marques se opôs.

Todos os ministros votaram pela inelegibilidade, por oito anos, de Denarium. O ex-governador renunciou ao cargo no mês passado para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Com sua saída, Damião, que era vice, assumiu.

A sessão foi retomada apenas para apresentação de um complemento do voto de Mendonça. Ele concordou com a cassação e a inelegibilidade, mas votou para que a eleição para o mandato-tampão seja indireta -realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima–, dado o curto prazo do mandato e para atender a questões técnicas das urnas. O entendimento é contrário ao dos demais ministros.

O TSE determinou a execução imediata da pena. A decisão foi lida ao final do julgamento pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A defesa de Damião informou que “apresentará os recursos cabíveis”. Em nota ao UOL, disse que “o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos”, até que as etapas formais para a validade da decisão judicial sejam cumpridas.

A ação original foi movida pela coligação liderada pelo MDB. Derrotada nas eleições de 2022, a coligação Roraima Muito Melhor acusou a chapa formada por Denarium, na época, no PP, e Damião, que estava no Republicanos, de obter vantagens na disputa por meio de uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.

A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e diz que eles não tinham caráter eleitoreiro. Também afirma que a transferência de dinheiro do governo estadual para as prefeituras foi feita dentro da legalidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia condenado a chapa eleita também. A decisão determinou a cassação dos mandatos de Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico, além de oito anos de inelegibilidade para o então governador e convocação de novas eleições estaduais.

Em maio de 2024, governador e vice apresentaram recurso ao TSE. O julgamento na corte eleitoral foi iniciado em agosto passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, reiterou a decisão do TRE-RR.

A relatora Estela Aranha apontou a “criação de novo programa assistencial em ano eleitoral”. Ela destacou como um agravante da situação a diferença de apenas 40 mil votos que definiu a eleição no estado.

“Está amplamente demonstrada nos autos a prática das condutas ilícitas investigadas na presente demanda anteriormente referidas, que configuram tanto abuso de poder econômico, considerando os expressivos valores gastos de forma irregular, quanto de poder político, tendo em vista o desvio de finalidade do uso de recursos públicos para fim de obter proveito eleitoral”, disse Estela Aranha.

A relatora também afirmou que não é possível condenar o titular sem punir vice. A possibilidade havia sido cogitada por Kassio Nunes Marques em seu voto e levou ministra a pedir vista. Ela destacou que “Damião não foi apontado nos autos como praticante direto dos atos ilícitos”, mas que a chapa foi beneficiada.

*com informações uol/folhapress