Justiça determina aplicação de cotas em todos os processos seletivos da UFPB e IFPB

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Paraíba e o Instituto Federal da Paraíba passem a aplicar a Lei de Cotas em todos os processos seletivos, incluindo vagas ociosas, reingresso e transferências.

A decisão atende a ação do Ministério Público Federal, que defendeu que a política de cotas deve valer para todas as formas de acesso ao ensino superior, sem restrição apenas ao ingresso inicial como Sisu ou vestibular.

Com a medida, as instituições terão que adaptar editais em andamento e futuros, garantindo a reserva de vagas também nesses processos. A Justiça entendeu que não aplicar cotas nesses casos criaria uma desigualdade no acesso, funcionando como uma espécie de brecha no sistema de inclusão.

Foi estabelecido prazo para adequação, e em caso de descumprimento poderá haver multa diária.

*com informações adicionais do g1pb