ALPB aprova projetos voltados à segurança infantil, saúde e empreendedorismo na 3a idade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), uma série de projetos de lei com destaque a matérias com foco em segurança para crianças, saúde e inclusão social.

Entre as matérias aprovadas, está o projeto, nº 6.378/2026, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas, espaços kids e ambientes similares em todo o estado, tanto públicos quanto privados.

A proposta estabelece que os sistemas de videomonitoramento devem cobrir integralmente áreas de recreação, circulação, entrada e saída, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias.

O texto também proíbe câmeras em locais de privacidade e restringe o acesso às gravações, seguindo a legislação de proteção de dados.

Na justificativa, Adriano Galdino afirma que a medida busca “reforçar a segurança, prevenir ocorrências indesejadas e garantir maior tranquilidade às famílias”, destacando ainda que a iniciativa atende ao princípio constitucional de proteção integral à criança.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.345/2025, do deputado Michel Henrique, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães para crianças com Transtorno do Espectro Autista.

A iniciativa tem caráter facultativo e prevê parcerias com instituições para estimular o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças.

De acordo com o autor, a proposta busca ampliar políticas públicas inovadoras, promovendo “bem-estar, inclusão e melhoria da qualidade de vida” por meio de práticas já reconhecidas cientificamente.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto nº 2.214/2024, da deputada Daniella do Vale, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser realizada na primeira semana de outubro.

A medida prevê palestras, campanhas e ações voltadas à capacitação de idosos. A deputada destacou em sua justificativa que a iniciativa busca estimular a autonomia financeira e combater o preconceito etário, ressaltando que “os idosos têm vasta experiência e podem contribuir de forma produtiva para o desenvolvimento econômico e social”.