Aprovada ampliação gradual da licença-paternidade; saiba detalhes

A licença-paternidade no Brasil passará a ser de 20 dias em 2030, segundo cronograma aprovado nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado. 

A ampliação da licença para pais, que hoje é de cinco dias, já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com apoio da bancada feminina à esquerda e à direita e agora segue para assinatura do presidente Lula (PT).

A licença saltará dos atuais 5 dias para 20 dias. A proposta teve o raro apoio de bancadas de direita e esquerda, focando no bem-estar do recém-nascido e na divisão de tarefas. 

O apelo da pauta entre as mulheres, porém, não foi suficiente para levar o benefício a 30 dias de duração. 

Os dez dias de licença-paternidade valerão em 2027 e 2028. Em 2029, passará a 15 dias e no seguinte vai a 20 dias.

A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada no plenário por votação simbólica, quando não há contagem de votos.

Em relação ao texto aprovado na Câmara, o Senado retirou a possibilidade de que a licença fosse tirada de forma fracionada. 

Além disso, uma negociação concluída minutos antes de o texto ser chamado para votação passou a prever reembolso para as empresas pelo pagamento do salário-paternidade.

O texto aprovado na Câmara previa que os valores seriam compensados com tributos federais.

A pedido do Ministério da Fazenda, o texto também previu que um regulamento específico deve definir esse reembolso, que deverá ser feito em “prazo razoável”. 

O projeto teve origem no Senado e, por isso, não retornará à Câmara.

A medida foi endossada pelo governo Lula como uma aposta de vitrine eleitoral.

A votação, porém, ficou sob risco de ser adiada por causa da preocupação do governo com o reembolso às empresas, o que levou ao acordo de última hora. 

A estimativa é de que o custo do benefício comece em R$ 3,3 bilhões em 2027, com a licença de dez dias.

O impasse com o governo surgiu por causa do repasse dos custos para o Tesouro Nacional. Hoje a licença é custeada pelas empresas, mas o projeto aprovado prevê que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passaria a assumir o pagamento.

A mudança na responsabilidade pelo pagamento buscou reduzir resistências no setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Na terça-feira (3), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto é “totalmente favorável” à aprovação da licença-paternidade, mas não garantiu que a votação ocorreria nesta quarta.

Segundo o projeto, os 20 dias de licença -com custo de R$ 5,44 bilhões por ano para os cofres públicos- só ocorrerão se o governo federal cumprir a meta fiscal de 2028. 

Caso contrário, a ampliação será adiada por um ano. O custo para os cofres públicos ficaria compensado pelo corte de benefícios tributários, aprovado em outro projeto em 2025.

O texto aprovado garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. 

Também prevê um terço a mais de licença em caso de crianças com deficiência.

O projeto prevê ainda que um juiz possa determinar a suspensão do benefício quando houver violência doméstica ou abandono material comprovados, já que o objetivo do projeto é fomentar a presença paterna na vida dos filhos.

“As famílias brasileiras passam a ter seu pai em casa com mais tempo, principalmente naquele início de vida dos recém-nascidos. Eu, como mãe, sei que é essencial e importante”, disse a relatora.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou a aprovação ao lado da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que acompanhou a votação no Senado. Elas conduziram a frente parlamentar sobre o tema.

“Isso nos uniu, uniu a Câmara e o Senado, direita e esquerda. Ninguém entendia como eu e Tabata estávamos juntas nessa história. […] Não vou falar os detalhes, mas não foi fácil para a gente chegar nesse momento”, disse a senadora.

“É uma mensagem para a sociedade como um todo, que o cuidado não é para ser feito só pelas mulheres”, completou a líder do PT, Augusta Brito (CE).

A votação no Congresso busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

Atualmente, a legislação prevê que o pai tem direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. 

O programa Empresa Cidadã segue mantido e acrescenta 15 dias de folga remunerada para o pai em relação ao que está previsto no projeto.

O projeto original da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. 

O gasto, no entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo do governo. 

O relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Campos (PSD-PE), propôs 30 dias, mas não houve acordo no plenário da Casa.

Na época, empresários da indústria, comércio e serviços atuaram para impedir a ampliação para 30 dias, segundo documentos e relatos de parlamentares e assessores obtidos pela reportagem.

Na Câmara, a medida teve apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). 

Deputados de direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), também discursaram a favor.

*com informações de Fernanda Brigatti e Carolina Linhares