Direito do consumidor garante troca e ressarcimento em caso de informação incorreta em produtos

Durante o programa Conexão Caturité, o advogado e professor Floriano Júnior esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre os direitos do consumidor diante de produtos com informações incorretas na embalagem.

A participação aconteceu no quadro Consultório Jurídico, após a repercussão do recolhimento de um lote de chocolates por divergência entre o sabor indicado na embalagem e o produto interno.

O especialista explicou que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e precisa, responsabilizando principalmente o fornecedor quando o rótulo não condiz com o conteúdo.

Floriano também alertou para práticas como a reduflação, redução da quantidade sem diminuição do preço, e reforçou a importância de o consumidor ler atentamente rótulos, peso, composição e validade dos produtos. Em casos de irregularidades, o consumidor pode procurar o estabelecimento onde realizou a compra, que atua de forma solidária na solução do problema.

Foto: ParaibaOnline

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