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Projeto proíbe demissão por doença crônica

Postado em 25 de setembro de 2026

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Projeto prevê parceria entre Detrans e estacionamentos para controlar uso de vagas reservadas

Postado em 24 de setembro de 2026

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Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego

Postado em 21 de setembro de 2026

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Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior

Postado em 18 de setembro de 2026

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Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS

Postado em 18 de setembro de 2026

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Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais

Postado em 18 de setembro de 2026

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Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

Postado em 18 de setembro de 2026

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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA

Postado em 17 de setembro de 2026

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Especialistas destacam necessidade de priorizar diálogo e acessibilidade na comunicação pública

Postado em 17 de setembro de 2026

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Comissão aprova criação de datas comemorativas e homenagens a eventos e figuras históricas

Postado em 16 de setembro de 2026