João Pessoa passa a emitir Carteira da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente por aplicativo

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (6), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

A medida tem como objetivo padronizar a emissão do documento, ampliar o acesso ao serviço e oferecer mais agilidade, segurança e transparência no acompanhamento dos pedidos.

A carteira é destinada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e facilita a identificação do usuário para garantir o acesso aos direitos previstos na legislação, incluindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, quando assegurado por lei.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, a digitalização do serviço reduz a burocracia e oferece mais comodidade à população, mantendo a segurança e a confiabilidade no processo de emissão.

Como solicitar

O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Para isso, é necessário anexar:

• Foto recente no formato 3×4, com fundo neutro;
• Documento oficial com foto;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de residência em João Pessoa emitido nos últimos três meses;
• Laudos médicos de, pelo menos, duas das seguintes especialidades: Neurologia, Reumatologia ou Psiquiatria, assinados, com número do CRM, código CID e emitidos há, no máximo, 180 dias.

Após a solicitação, o prazo para análise e emissão da carteira é de até 60 dias. O documento será disponibilizado apenas em formato digital, dentro do aplicativo, sem emissão de versão física.

Pedidos antigos

A diretora de Atenção Especializada da SMS, Rochelle Caramuru, informou que os pedidos protocolados após março de 2026 já foram automaticamente inseridos no sistema do aplicativo.

Com isso, os solicitantes não precisarão realizar um novo cadastro. Todo o acompanhamento da análise e o acesso à carteira digital serão feitos exclusivamente pelo aplicativo, mediante autenticação com CPF e data de nascimento. A orientação é manter as notificações ativadas para acompanhar as atualizações do processo.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor generalizada, principalmente na musculatura. Entre os sintomas mais comuns também estão fadiga, sono não reparador, alterações de memória e concentração, ansiedade, depressão e problemas intestinais.

Legislação

Em João Pessoa, a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia foi instituída pela Lei Ordinária nº 13.991/2020. A norma prevê atendimento multidisciplinar, incentivo à capacitação de profissionais, participação da sociedade na formulação de políticas públicas, divulgação de informações sobre a doença e atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos municipais e em estabelecimentos privados.