IML interditado em Guarabira: médico explica atuação do CRM

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Veja o que disse o médico

O Conselho Regional de Medicina (CRM) pode interditar eticamente unidades de saúde quando identifica ausência de condições mínimas para o exercício seguro da medicina. A explicação é do médico Antônio Henriques, que detalhou como funciona o processo de fiscalização e quais situações podem levar à medida.

Segundo ele, o CRM é a autarquia responsável pelo registro dos médicos, julgamento de infrações éticas e fiscalização do exercício profissional. “O conselho verifica se o local de trabalho oferece condições adequadas, seguras e éticas para o atendimento à população”, afirmou.

Henriques detalhou como funciona a interdição ética do exercício profissional.

“A medida ocorre quando o conselho constata que o ambiente não oferece segurança mínima para o médico atuar. Nesses casos, os profissionais ficam impedidos de trabalhar no local até que as irregularidades sejam corrigidas. Caso desobedeçam, podem responder a processo ético-profissional. O objetivo é proteger tanto o médico quanto a população”, destacou.

Durante as vistorias, o CRM segue um roteiro técnico detalhado. Conforme o médico, o procedimento pode ser até mais rigoroso do que o aplicado por órgãos de vigilância sanitária.

“Em geral, o conselho concede prazo para que os problemas sejam solucionados antes de aplicar a interdição. No entanto, em situações consideradas graves ou de risco iminente, a medida pode ser adotada de forma imediata”.

CRM-PB interdita IML de Guarabira por falhas de higiene

A explicação do médico ocorreu após a interdição do Núcleo de Odontologia e Medicina Legal de Guarabira, na Paraíba.

Segundo Henriques, foram identificadas irregularidades como:
• Ausência de freezer para armazenamento de cadáveres
• Falta de ar-condicionado
• Atendimento realizado de forma improvisada e em ambiente aberto
• Presença de insetos
• Odor forte no local
• Inexistência de espaço adequado para repouso dos plantonistas

Ele ressaltou que nenhum profissional pode permanecer 12 ou 24 horas de plantão sem condições mínimas de descanso. “Essas situações traziam risco à atividade médica”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo médico foi a necessidade de nomeação de responsável técnico. Por lei, todo estabelecimento com atuação médica deve ter um diretor ou responsável técnico formalmente designado.

Henriques afirmou que há dificuldades nesse aspecto no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Social, responsável pelo IML. “Sempre que houver médico atuando, haverá competência do CRM para fiscalizar. Não há como dissociar isso”, declarou.

O médico reforçou que a interdição não é punitiva, mas preventiva. A intenção é garantir que o atendimento ocorra dentro de padrões éticos, técnicos e estruturais adequados.

“O conselho age para assegurar que o exercício da medicina seja feito com segurança, responsabilidade e respeito à população”, concluiu.