Nesta terça-feira, 18, Glauce Jácome, advogada e especialista em Direito do Consumidor, chamou atenção para os preços abusivos praticados durante as festividades do São João de Campina Grande.

Durante seu quadro semanal “Direito do Consumidor” na rádio Caturité FM, Glauce abordou a questão dos altos valores cobrados no evento, conhecido como “O Maior São João do Mundo”.

A advogada explicou que, embora não haja possibilidade de tabelamento de valores, os preços devem ser justos e não abusivos.

“Não há possibilidade de tabelamento de valores. Há o processo de livre concorrência, e os fornecedores praticam os preços que acham convenientes dentro da perspectiva de lucro. Mas temos os limites. O Código do Consumidor estabelece que não pode haver abuso, a vantagem excessiva”, destacou Glauce.

Ela ressaltou que os preços praticados no Parque do Povo, local onde acontece a maior parte das festividades, tendem a ser mais elevados, afetando especialmente itens como estacionamento, comida e bebida.

Foto: ParaibaOnline

Glauce também enfatizou a importância da fiscalização por parte dos órgãos competentes para garantir que os aumentos de preços não sejam abusivos.

Ouça a explanação completa.

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