Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que estava prevista para esta quinta-feira (05).

A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves (MDB), integrante da chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (Progressistas).

Na ação, o parlamentar argumenta que o procedimento adotado para antecipar a eleição desrespeitou o Regimento Interno da Casa.

Segundo Clóvis, a iniciativa judicial busca garantir os direitos dos demais vereadores e assegurar o cumprimento das normas que regem o Legislativo municipal.

“A nossa ação foi para garantir os direitos constitucionais dos demais pares. Nós não podemos permitir, numa Casa Legislativa, que uma pessoa isoladamente tome todas as decisões, atropelando o Regimento Interno, descumprindo normas constitucionais e não obedecendo à Lei Orgânica”, afirmou.