Veneziano: PEC prevê mudanças nas regras de escolha e permanência dos ministros do STF

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou que será relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de permanência e escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi abordado nesta quarta-feira (28), durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Caturité FM.

A proposta coloca em discussão o fim da vitaliciedade dos ministros da Suprema Corte, com a adoção de mandatos por tempo determinado, além de mudanças no modelo de indicação dos integrantes do tribunal. Atualmente, os ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Durante a entrevista, Veneziano afirmou ser favorável à mudança e defendeu que o assunto seja debatido pelo Congresso Nacional. Para o senador, o modelo atual de indicações, feitas pelo presidente da República, também precisa ser revisto.

“É necessário que nós discutamos essa vitaliciedade de órgãos judicantes em todas as casas, como necessário também se faz que nós discutamos quem tem competência para fazer essas indicações”, declarou.

Na avaliação do parlamentar, o formato atual pode gerar questionamentos sobre a independência dos ministros, uma vez que suas decisões podem ser associadas aos interesses de quem os indicou.

“O próprio magistrado não se sente à vontade, livre por completo de tomar essas decisões, porque, qualquer que seja, ele estará sendo questionado de um ou de outro lado. Então isso precisa mudar”, afirmou.

Veneziano informou que foi designado para relatar a proposta apresentada pelo senador Plínio Valério e disse que pretende conduzir a discussão sobre as mudanças no funcionamento do Judiciário.

A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que eventuais alterações sejam aprovadas. O debate envolve tanto o tempo de permanência dos ministros no STF quanto os critérios e a responsabilidade pela escolha dos integrantes da Corte.

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