Vereadora de João Pessoa comemora ampliação da Lei Maria da Penha

A vereadora Rebeca Sodré (Republicanos) usou seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), para comemorar a ampliação da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do colegiado aconteceu nesta quarta-feira (19) e estendeu a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na lei para fora do contexto doméstico, familiar ou de relação de afeto.

“Essa decisão foi de extrema importância. As medidas protetivas passam a valer também em ambientes comunitários, profissionais e sociais, inclusive sendo previstas e possíveis de serem aplicadas contra vizinhos, colegas de trabalho. A Lei Maria da Penha abrange qualquer violência de gênero praticada contra qualquer mulher. Isso vai fazer com que, cada vez mais, as mulheres sejam protegidas em todas as esferas. É uma decisão que modifica e traz luz para a proteção do direito da mulher”, avaliou a vereadora.

A parlamentar enfatizou os prejuízos sociais da violência de gênero e destacou a importância do cumprimento total da legislação.

“Quando se viola o direito de uma mulher, está se acabando com uma família. A gente precisa, sim, dessa proteção e da eficácia completa da Lei Maria da Penha”, ressaltou.

Rebeca Sodré ainda parabenizou a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. “A mulher, aqui em João Pessoa, é protegida quando tem seus direitos violados”, afirmou, salientando também que o Legislativo Municipal tem feito seu papel na aprovação de medidas de proteção às mulheres.