Líder da oposição cobra transparência na LDO e defende derrubada de vetos do governo

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Aledson Moura (PL), cobrou nesta terça-feira (21) mais transparência na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em meio ao impasse entre o Legislativo e o Governo do Estado sobre as emendas impositivas.

Segundo o parlamentar, a judicialização da matéria tem atrasado a definição sobre o tema e a Assembleia não pode aguardar indefinidamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo judicializou esse processo, está no STF e o STF até o momento não julgou. Se esperava que fosse agora em julho, ficou para agosto e nós não podemos mais esperar. Nós precisamos hoje derrubar os vetos que existem por erro técnico que a gente pode derrubar na Assembleia e tentar votar”, declarou.

Aledson Moura também criticou o percentual de reajuste proposto pelo Governo do Estado para o Poder Legislativo.

“Precisamos colocar um reajuste, um índice em cima da receita corrente líquida do Governo que chega perto de 11% e o Governo está propondo apenas 4,26%, que amordaça os poderes. Nós não vamos aceitar esse tipo de posição. A oposição está fazendo a sua parte e espero que os colegas da Assembleia façam também”, afirmou.

O deputado ainda defendeu que a LDO contenha informações sobre os recursos relacionados à Parceria Público-Privada da Cagepa com a empresa espanhola Acciona e às obrigações financeiras do Estado.

“Precisa estar escrito na LDO sobre os valores do leilão da Cagepa. Existe uma contraprestação de R$ 480 milhões que o governo tem que pagar à empresa Acciona e não consta uma linha na LDO. É preciso que conste se o governo tem alguma coisa para pagar à Acciona, que tenha na LDO para poder ir para a LOA”, cobrou.

O líder da oposição afirmou que orientará a bancada oposicionista a votar pela derrubada dos vetos que impossibilitam as emendas impositivas

“Vamos orientar a bancada para derrubar os vetos que não sejam favoráveis ao povo da Paraíba e aos poderes”, garantiu.